A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu ontem não reconhecer oficialmente a venda da Varig Logística (VarigLog) para a empresa Volo do Brasil e, com isso, não ratificou a transferência das ações da subsidiária da Varig para a Volo.
Isso ocorreu, segundo nota distribuída pela Anac, porque a diretoria da agência considerou que o negócio, apesar de ter sido alardeado como concluído em janeiro deste ano, não foi ainda registrado formalmente na Anac e nem no extinto Departamento de Aviação Civil (DAC).
A assessoria da agência esclareceu que o negócio poderá ainda ser analisado em seu mérito, "tão logo seja registrado". O órgão deverá analisar também denúncias do Sindicato Nacional de Empresas Aéreas (Snea) de que haveria uma participação superior a 20% na Volo do fundo norte-americano Matlin Patterson, o que é legalmente proibido.
A diretoria da Anac resolveu aceitou os argumentos da sua Procuradoria Jurídica contrários à homologação da transferência das ações da VarigLog para a Volo porque entendeu que não "houve autorização prévia até agora", como determina o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), para que haja o repasse das ações de um controlador para outro.
O posicionamento de hoje da Anac não significa que a venda não poderá ser realizada, já que o mérito do negócio poderá ser analisado desde que as empresas corrijam a apresentação formal da operação.
A agência foi provocada para tomar essa posição pelo Snea, que já havia levantado um questionamento sobre a falta de anuência prévia da venda para a Volo. A operação com a Volo foi anunciada em janeiro deste ano após a finalização da negociação anterior que foi entre a Varig e a empresa aérea portuguesa TAP.
Em novembro, a TAP criou uma empresa no Brasil – Aero LB Participações – somente para comprar a VarigLog e a VEM (Varig Engenharia e Manutenções). Para essa aquisição, a companhia portuguesa teve acesso a um financiamento do BNDES de US$ 42 milhões.
Após uma oferta maior do consórcio empresarial formado por brasileiros e pelo fundo de investimento norte-americano, Matlin Patterson, a VarigLog foi vendida para a Volo, empresa criada pelo consórcio, por US$ 48,2 milhões. O passo da negociação com a TAP, segundo a agência, está correto. Então para a Anac, é a TAP a dona das ações da VarigLog, segundo informou, hoje à noite a assessoria da agência.
O Snea defende também uma análise criteriosa das autoridades brasileiras sobre o negócio porque alega que há na Volo uma participação de estrangeiros superior a 20%, limite imposto pela Constituição. O Snea realizou no final do ano passado uma assembléia com os 18 associados em que aprovou uma moção contra o que chamaram de "desnacionalização" das empresas aéreas domésticas. A Varig não participou dessa assembléia.
Na semana passada, a Anac vetou a proposta de fretamento de vôos da Varig apresentada pela Ocean Air. No entendimento da agência, a idéia seria uma "terceirização" do serviço público, o que não é permitido pela legislação.