A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Receita Federal firmaram hoje um acordo que garantirá maior controle sobre a entrada e saída de aeronaves estrangeiras privadas que realizam voos não remunerados no Brasil. Segundo a Anac, uma mudança de procedimento que foi colocada em prática no início deste ano permitiu firmar essa parceria.
Desde o dia 10 de janeiro, o processo de emissão de autorizações de sobrevoo, que até então era realizado manualmente em postos de serviços, passou a ser processado pela internet, sob o controle do Núcleo de Atendimento Técnico-Operacional da Anac, localizado no Rio de Janeiro.
Com essa mudança, a Receita ganhou a possibilidade de inserir os dados do termo de entrada e admissão temporária diretamente no próprio sistema da Anac, o que oferecerá um controle mais rígido da permanência das aeronaves estrangeiras no País. As informações serão compartilhadas pela Anac e pela Receita.
A Anac também terá acesso à base de dados de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que é importante, por exemplo, quando há necessidade de serem firmados débitos de empresas ou de pessoa física na dívida ativa da União.
Já a Receita Federal terá acesso à base de dados das aeronaves cadastradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), podendo, assim, cruzar dados dos registros de propriedade e dos operadores de aeronaves.