A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atualizou, nesta quinta-feira, 12, por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), a lista de países que apresentam reciprocidade de tratamento em relação à isenção das tarifas aeroportuárias.
Segundo a resolução, ficam isentos de pagamento da tarifa de embarque os passageiros de aeronaves militares ou públicas estrangeiras quando em atendimento à reciprocidade de tratamento. Também estão isentos da tarifa de pouso e permanência as aeronaves militares ou públicas estrangeiras; da tarifa de conexão, o proprietário ou que explorar aeronave que transporte passageiros de aeronaves militares ou públicas estrangeiras, sempre em atendimento à reciprocidade de tratamento.
Também publicada no DOU de hoje, uma Portaria da Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado divulga a atualização da relação dos Estados que mantêm isenção das tarifas aeroportuárias de pouso e permanência, para aeronaves militares e civis públicas, em reciprocidade com o Brasil.
