Amorim: acordo de Itaipu será submetido ao Congresso

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse hoje que o acordo entre Brasil e Paraguai sobre a energia da hidrelétrica de Itaipu passará pelo Congresso Nacional. “Acho que o Congresso brasileiro, em uma questão realmente importante como essa, vai operar de acordo com sua liberdade e consciência”, afirmou o ministro em entrevista coletiva após participar de Seminário Internacional de Mídia sobre a Paz no Oriente Médio, no Rio.

Amorim respondeu tranquilamente perguntas sobre Oriente Médio e Honduras, mas mostrou irritação com as perguntas sobre Itaipu. De acordo com ele, o documento de sábado sobre o encontro dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo “fala por si só” e não deixaria dúvidas de que o acordo terá de passar pelo Congresso. O trecho da nota do Itamaraty sobre a questão divulgado após o encontro de cúpula no sábado é o seguinte: “Neste sentido, (os presidentes) consideraram recomendar uma proposta a seus respectivos congressos nacionais”.

Ele também afirmou que “a declaração não é só sobre Itaipu e tem a ver com os brasileiros que moram no Paraguai, que não são poucos”. Amorim também evitou detalhar a questão, mas respondeu afirmativamente ao ser perguntado se o presidente Lugo se comprometeu a depositar as medidas já aprovadas pelo parlamento paraguaio para regularizar a situação dos brasileiros que vivem naquele país, os brasiguaios.

De acordo com ele, isso também está no documento. O texto da declaração não é tão afirmativo quanto as declarações do ministro brasileiro. “Por sua vez, (o presidente Lugo) expressou a intenção do Governo do Paraguai de depositar com a brevidade possível os instrumentos de ratificação dos Acordos de Residência e Regularização Migratória do Mercosul”, diz a nota.

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