A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (19) o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão da 4ª Vara Empresarial da capital considera que a empresa cumpriu as obrigações do plano de recuperação. Ainda cabe recurso. As informações são da Agência Brasil.
A Americanas entrou em recuperação judicial em janeiro de 2023, após revelar irregularidades contábeis de cerca de R$ 20 bilhões. Na época, a empresa informou dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que levou à reestruturação dos débitos com credores.
O plano de recuperação foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024. A administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deram pareceres favoráveis ao encerramento.
Com a decisão, a expressão “em recuperação judicial” deve ser retirada dos nomes das empresas nos registros oficiais. Apesar do encerramento, questões envolvendo credores ainda poderão ser discutidas judicialmente.
Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira esclareceu que o fim do processo não impede a cobrança de obrigações previstas no plano. “Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu o magistrado.
Em comunicado ao mercado, a Americanas informou que “o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”. A nota é assinada pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor.