São Paulo ( AG) – Desde o fim de 2004, a AmBev (Companhia de Bebidas das Américas, que produz as cervejas Brahma e a Antarctica, entre outras) foi autuada pela Receita Federal duas vezes num total de R$ 3,019 bilhões pelo não recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre lucros obtidos em suas operações na América Latina.
O objeto das ações da Receita é a Eagle, uma subsidiária não operacional da AmBev que, através de outras duas empresas, uma com sede na Espanha (Jalua) e outra no Uruguai (Monthiers), controla as cervejarias compradas pela empresa na América Latina nos últimos anos. A única exceção é a argentina Quinsa, dona da cerveja Quilmes, que se encaixa em outro ramo do organograma da AmBev.
A Delegacia de Assuntos Internacionais (Deain), divisão da Receita responsável pelas autuações, entende que a AmBev teria de ter pago IR sobre os lucros apurados por essas suas controladas entre 1999 e 2002. A AmBev contesta tal interpretação garantindo que já recolheu os impostos devidos na Espanha, país com o qual o Brasil tem um tratado para evitar a bitributação de empresas.
A AmBev admite que em seu planejamento tributário leva em conta acordos internacionais desse tipo para minimizar a carga tributária sobre os seus negócios. Em seu balanço do primeiro trimestre, a AmBev menciona as autuações da Receita, mas não faz provisão para possíveis perdas porque o caso sequer chegou à Justiça – ainda corre na primeira instância administrativa da Receita Federal.