O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que fará mais um esforço para votar ainda na noite desta segunda-feira, 9, a Medida Provisória (MP) 615. Sabendo do risco de a MP cair, Alves fez um apelo para que os colegas compareçam ao plenário, já que uma regra imposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), exige um prazo de apreciação de sete dias antes do fim da validade da MP. “Falei com o senador Renan e está mantido o prazo dele de sete dias. Acho correto”, afirmou.
Sob a iminência de a MP caducar, pois vence no dia 16, Alves já deu o tom da derrubada da MP. “Esta Casa (Câmara) não tem culpa, pois a Medida Provisória só chegou aqui na última quarta-feira, às 13h30. Querer que uma Medida Provisória desta complexidade seja estudada, analisada, votada por 513 deputados em um prazo de cinco, seis horas, é impossível”, justificou.
Com apenas 119 deputados em plenário, Alves lamentou o risco de a MP cair. “É impossível exigir desta Casa o que ela não poderia dar. Eu lamento. Vamos tentar fazer outro esforço agora à noite. Se não der, cumprimos nosso dever”, completou.
Publicada pelo governo federal em maio, a MP inicialmente liberava o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar e regulava todo o setor de pagamentos do Banco Central. Durante a tramitação na Comissão Especial, uma série de outros temas foi incluída na MP, o que gerou críticas dos deputados.