O aumento no volume de crédito direcionado ou concedido por bancos públicos no Brasil desde a crise financeira internacional em 2008 reduziu os impactos da política monetária sobre a economia, afirmou nesta sexta-feira, 20, o economista Bruno Martins, pesquisador do Banco Central do Brasil (BC). O efeito prático dessa constatação é que, em momentos de necessidade, o aperto monetário tem de ser mais intenso para atingir seu objetivo.
“É preciso aumentar mais os juros para se chegar ao mesmo resultado”, disse Martins em palestra durante o XVIII Seminário de Metas para a Inflação, no Rio. Para o especialista, é preocupante o volume de intervenções e a velocidade com que foram realizadas. Em março deste ano, o estoque de crédito direcionado totalizou R$ 1,592 trilhão, aproximadamente 50% do total de crédito na economia brasileira. Quando contabilizado o crédito livre concedido por bancos públicos, esse porcentual fica próximo a 60% do total.
Diante do crescimento desse instrumento, as estimativas de Martins mostram que, “a cada 1% de aumento na taxa básica de juros, a Selic, o efeito na taxa de crescimento do crédito seria de -3%”. Já no caso de empresas com acesso ao crédito direcionado ou livre de bancos públicos, continuou, o efeito é de -2%. “Há uma queda de um terço no resultado obtido”, notou Martins.
No emprego, a lógica é semelhante. A cada 1% de aumento na Selic, o efeito na taxa de crescimento do emprego, no geral, é de -1,2%. Já nas empresas com acesso a instrumentos subsidiados, o resultado é menos intenso, de -0,73%.
“Há problema na transmissão de política monetária porque parte relevante do estoque de crédito está associado a uma taxa (de juros) que não varia conforme a política monetária”, explica. O pesquisador notou que boa parte desse tipo de crédito é indexada à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), cujo valor é bem inferior à taxa Selic, principal mecanismo de política monetária.
Outros problemas da política de crédito direcionado são a má alocação dos recursos entre setores e empresas, a interferência política nas decisões de concessão, a limitação do desenvolvimento do mercado de capitais e o impacto fiscal das medidas. O custo implícito pago pelo Tesouro nessas operações gera um peso enorme aos cofres públicos, disse Martins.
Em 2011, o custo implícito com crédito direcionado era de R$ 37 bilhões, calculou o economista. No ano passado, chegou a R$ 88,6 bilhões, o equivalente a 0,57% do Produto Interno Bruto (PIB). O cálculo leva em conta a diferença da taxa de juros dessas operações e a taxa cobrada no crédito privado, indo além do confronto TJLP x Selic adotado usualmente.
“E, como não levei em conta a diferença de prazos, pois o crédito subsidiado tende a ser mais longo, pode ser que o cálculo esteja até subestimado”, observou o pesquisador. No caso de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), o custo com subsídio aproximou-se de R$ 8 bilhões no ano passado.
Para este ano, com a retração da economia e do mercado de crédito, a expectativa é que o custo com este tipo de subsídio recue em torno de R$ 4 bilhões. Mesmo assim, Martins ressaltou que há espaço para reduzir o programa de concessão de crédito direcionado.
Comentarista do painel, o ex-diretor do Banco Central Luiz Fernando Figueiredo, sócio-diretor da Mauá Capital, afirmou que a questão do crédito direcionado é uma “jabuticaba enorme e podre”. “A gente gasta mais de R$ 90 bilhões com empresas grandes, que têm acesso a crédito. E depois reclama de problema fiscal”, disse. “É uma distorção inacreditável.”
Segundo Figueiredo, os bancos privados têm mais de um terço de seus ativos nesses instrumentos. “Não me parece uma indústria que precise desses incentivos”, criticou.