Brasília
– Os critérios para o reajuste das mensalidades dos planos de saúde podem mudar. Uma reivindicação antiga das operadoras, a adoção de critérios regionais para o cálculo do aumento, será discutida na próxima reunião do Fórum Nacional de Saúde Suplementar, no mês que vem. Se aprovadas, as novas regras serão aplicadas aos contratos com operadoras regionais, firmados a partir da Lei dos Planos de Saúde.“Empresas que operam em todo o País teriam reajuste único, as regionais, índices diferenciados”, disse o diretor do Departamento de Regulamentação, Controle e Avaliação do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos.
O ministro da Saúde, Humberto Costa, afirmou que a mudança pode beneficiar regiões onde o custo de saúde é mais baixo, principalmente aquelas em que os serviços são de menor complexidade. Segundo ele, não há risco de a medida trazer limitações no atendimento. “A cobertura será a mesma.” Afirmou, porém, que, mesmo se aprovada no fórum, a alteração na fórmula do reajuste terá de receber sinal verde dos ministérios da Justiça e da Fazenda.
Correção
O reajuste de contratos individuais é feito hoje a partir da média dos aumentos dos planos coletivos. A idéia é manter essa base. “A diferença é que, no cálculo para empresas regionais, seriam levados em conta dados locais. Seria um critério mais justo”, disse Santos. Se aprovada, a mudança pode ser aplicada também a contratos antigos adaptados à lei atual. Pelos cálculos de Santos, a diferença de reajustes entre regiões não seria superior a 1%. Segundo ele, 80% das operadoras têm planos regionais e estariam submetidas às novas regras.
“A percentagem é pequena, mas faz grande diferença no caixa”, elogiou o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo Almeida. A diretora do Procon-SP, Lúcia Helena Magalhães, vê a modificação com apreensão. “Também reivindicávamos critérios regionais. Mas, a mudança, por si só, não define uma política clara para o reajuste. Falta uma forma de cálculo específica.” Ela disse temer, ainda, aumentos muito elevados nas regiões com serviços mais complexos.