O coordenador do Procon-PR, Algaci Túlio, determinou ontem a abertura de um processo administrativo contra o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Estado do Paraná (Sindicombustíveis-PR) por reajuste de preço e falta de informação ao consumidor. Fixou, ainda, uma multa cautelar de 150 mil Ufirs, equivalente a R$ 159 mil. O sindicato vai recorrer da multa.
Algaci Túlio justificou a ação como conseqüência do reajuste de preço do combustível em geral, ocorrido no último dia 28, ?sem qualquer informação ostensiva aos consumidores/usuários?, situação que fere o Código de Defesa do Consumidor, artigo 31, que estabelece que a oferta e apresentação de produtos ou serviços ?devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem,? entre outros dados.
?O que o Procon-PR questiona é a forma como os reajustes dos combustíveis vêm ocorrendo – na calada da noite?, salientou o coordenador. ?Não é dada oportunidade aos consumidores de tomarem conhecimento do que realmente vai ocorrer, do percentual de aumento e, o mais importante, o motivo de reajustes tão elevados?.
Túlio destaca que o abastecimento nacional de combustíveis é uma atividade de utilidade pública, apesar do regime de liberdade de preços. Mas a legislação também prevê a proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos e uma vez que não há representação local do órgão regulador (ANP – Agência Nacional de Petróleo), o consumidor se vê sem opção. ?Se os preços são idênticos com modificação de um, dois ou no máximo três centavos, não há alternativa a não ser render-se ao revendedor mais próximo?, afirma. O sindicato, segundo o Procon-PR, será notificado nos próximos dias e terá o prazo de 10 dias, após o recebimento, para apresentar sua defesa ou recolher o valor da multa.
Sem propósito
O presidente do Sindicombustíveis-PR, Roberto Fregonese, definiu a aplicação da multa como ?extremamente mal aplicada? e ?sem propósito.? Fregonese afirmou que ainda não recebeu nenhum documento oficial do Procon-PR, mas adiantou que vai recorrer. ?Se tem alguém que cumpre o artigo 31 (do Código de Defesa do Consumidor) é o Sindicombustíveis. O Procon não tem competência para legislar sobre preço. E não é o revendedor que aumenta (o preço) aleatoriamente, mas a fonte supridora (no caso, as distribuidoras?, defendeu Fregonese.
Segundo ele, a alta dos preços dos combustíveis essa semana foi resultado de ?uma seqüência de equívocos?. ?O governo não fez a lição de casa. Não previu que a entressafra de cana-de-açúcar seria longa e que haveria um problema de abastecimento?, afirmou. Segundo ele, em janeiro o setor sugeriu a redução do volume de álcool na gasolina de 25% para 20%, para que sobrassem 100 milhões de litros de álcool no mês. ?Haveria uma oferta maior e evitaria que os preços chegassem aos níveis que chegaram?, analisou. Mas na ocasião, lembrou, foi feito um ?acordo esdrúxulo? de que o preço do álcool na usina não passaria de R$ 1,05. ?O acordo nunca foi cumprido.?
De acordo com Fregonese, o preço de custo do álcool está variando entre R$ 1,97 e R$ 2,05 e o da gasolina, entre R$ 2,30 e R$ 2,36. ?Na semana passada, havia oferta de álcool a R$ 1,66 (preço de custo). O aumento foi uma surpresa grande até mesmo para nós (revendedores)?, afirmou.
Para Fregonese, o mercado está ?nervoso?, daí os preços tão díspares entre um estabelecimento e outro. Ontem, era possível encontrar o litro do álcool por R$ 1,99 em Curitiba, mas também por R$ 2,17. ?O mercado está muito nervoso, sem parâmetros. Não há garantia pelas distribuidoras. Hoje compro por um preço e amanhã já não sei se consigo comprar pelo mesmo preço.?
Em Curitiba, o litro da gasolina comum passou, em alguns postos, de R$ 2,47 para R$ 2,57, esta semana. Já o litro do álcool, que custava R$ 1,89, em média, chega a ser vendido por até R$ 2,17.
