O plenário do Senado aprovou ontem, em caráter definitivo, o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2005 a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da pessoa física. A votação foi simbólica, ou seja, não foram contabilizados votos por meio do painel eletrônico.
O contribuinte pessoa física que ganha acima de R$ 2.150 por mês continuará pagando esse percentual (27,5%), que seria reduzido para 25% a partir de 2004. A medida vale também para a tabela progressiva anual. O projeto agora irá à sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A prorrogação da alíquota máxima do IR foi alvo de polêmica por ter sido usada como moeda de troca para a convocação extraordinária do Congresso em janeiro. O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), ameaçou não votar o projeto se o governo não decidisse convocar o Legislativo.
Durante o trabalho extra, que deverá ir de 20 de janeiro a 15 de fevereiro (o governo ainda não confirmou as datas), os deputados votarão a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela, que altera pontos específicos da reforma da Previdência.
Se a alíquota de 27,5% do IR deixasse de vigorar a partir de 1.º de janeiro de 2004, o governo perderia uma receita de R$ 1,7 bilhão ao ano.
Restituição do IR
A Receita Federal vai pagar no próximo dia 23 o lote extra de restituições do Imposto de Renda de 2003 (ano-base 2002), previsto inicialmente, para sair no dia 30. O lote é composto por 1,034 milhão de restituições, um volume menor que as 1,2 milhão anunciadas anteriormente. A Receita Federal não explicou ainda, o motivo de o lote extra ter 165 mil restituições a menos que o total anunciado antes.
Ricardo Pinheiro, da Receita Federal, informa que a diferença pode ser explicada por um eventual aumento da malha-fina. Também se admite a hipótese da Receita ter feito uma estimativa do total de restituições menor do que o volume efetivamente processado em 2003. Outra possibilidade é o simples atraso da liberação das restituições, que serão pagas em lotes residuais a partir de janeiro de 2004.
A consulta ao lote extra foi liberada ontem na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e por telefone (0300 780300).
O valor das restituições será creditado para o contribuinte no dia 23 deste mês e estará corrigido em 13,34%.