A partir de amanhã, a Alfândega da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro funcionará 24 horas. É o que determina portaria do órgão publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. O documento orienta as equipes sobre as atividades a serem desempenhadas, ressaltando que o atendimento se dará tanto no turno de 7h a 18h quanto em horário integral, incluindo fins de semana e feriados.
A medida já põe em prática o que está previsto no relatório da MP dos Portos, a Medida Provisória que propõe um novo marco regulatório para o setor. Apresentado ontem pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o texto institui o ‘Porto 24 horas’, que consiste no funcionamento sem interrupção de órgãos como Receita Federal e Anvisa dentro dos terminais.
“Os serviços públicos necessários à importação e à exportação serão prestados em horário corrido e coincidente com as operações de cada porto, em turnos, inclusive aos domingos e feriados”, disse Braga ao apresentar o relatório, previsto para ser votado na comissão mista que analisa a matéria na próxima quarta-feira.