O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recebe nesta quarta-feira (1º) representantes do governo federal, parlamentares e centrais sindicais para discutir a tramitação da PEC que acaba com a escala 6×1. O encontro ocorre em meio à pressão das entidades para que a proposta comece a avançar e seja levada ao plenário para votação. As informações são da Gazeta do Povo.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, mas ainda aguarda o início da tramitação no Senado. Desde que o texto chegou à Casa, Alcolumbre afirmou que os senadores precisam de tempo para analisar a matéria e que não aceitará pressão política. A reunião tem participação do senador Paulo Paim (PT-RS) e representantes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB e outras entidades.
O governo será representado pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego. As centrais pretendem reforçar a pressão política para que o Senado preserve o texto aprovado pelos deputados.
PEC altera jornada de trabalho em duas etapas
A PEC altera o trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores e estabelece jornada máxima de oito horas por dia e 40 horas semanais. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
A redução da carga horária será implantada em duas etapas: as primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC, e as duas horas restantes serão implementadas em até 12 meses depois da primeira fase.
Texto garante duas folgas remuneradas por semana
O texto também determina o fim da escala 6×1, garantindo pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A nova regra passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Após esse período, acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada perderão automaticamente a validade. As novas regras não serão aplicadas a trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21,1 mil.