Uma nova lei que destina até R$ 24,5 bilhões em financiamentos para agricultura e transportes, além de subvenção para produtores de cana-de-açúcar do Nordeste, foi sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin durante o exercício da Presidência. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União de quinta-feira (12). As informações são da Gazeta do Povo.
A norma retoma benefícios que constam entre as 35 medidas do governo federal questionadas pelo Partido Novo no Tribunal Superior Eleitoral. A legenda acusa Lula e Alckmin de abuso de poder político nas eleições de 2026, alegando que a concessão de vantagens em ano eleitoral favoreceu a campanha pela reeleição.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, admitiu a ação em 5 de junho e determinou a notificação dos investigados para defesa. A admissão indica que o processo atende aos requisitos formais, sem que haja reconhecimento judicial de irregularidade.
Subvenção e linhas de crédito
Produtores independentes de cana-de-açúcar receberão R$ 12 por tonelada comercializada na safra 2025/2026. O decreto de regulamentação estabeleceu teto global de R$ 270 milhões para o benefício, que exige comprovação de prejuízos econômicos mas tem o valor calculado pela quantidade vendida.
As linhas de crédito liberam R$ 14,5 bilhões para renovação de frotas no setor de transportes e R$ 10 bilhões para financiamento de tecnologias agrícolas nacionais. Para transportes, as regras anteriores previam prazo de até dez anos para pagamento e carência de até 12 meses, conforme o perfil do beneficiário.
Origem e justificativa
O financiamento agrícola previa prazo de até cinco anos, sem carência, e juros de até 7,12% ao ano mais Taxa Referencial. Os encargos incluem remuneração anual de 3% para a Financiadora de Estudos e Projetos e de até 4% para a instituição financeira responsável, com aplicação composta.
A lei originou-se de projeto apresentado em outubro pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que resgatou medidas de duas medidas provisórias editadas em abril e junho que perderam eficácia em agosto e outubro. O governo justificou a subvenção como compensação por prejuízos causados pelas tarifas comerciais dos Estados Unidos e por eventos climáticos extremos.