O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), informou hoje que o governo do Estado tem como meta pagar até o fim deste ano R$ 2,4 bilhões de precatórios e, em dois anos, quitar 78% das dívidas da máquina pública com o cidadão – que respondem por quase quatro quintos do total. O governo deve hoje cerca de R$ 20 bilhões em precatórios para 380 mil credores. Precatórios são requisições de pagamento de determinada quantia, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial.
Do total devido, em torno de R$ 15 bilhões correspondem a precatórios alimentares, créditos decorrentes de indenizações trabalhistas e previdenciárias. A estimativa do governo paulista é de que R$ 600 milhões dos R$ 2,4 bilhões previstos para este ano sejam usados para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPVs).
Em entrevista concedida na manhã de hoje à Rádio Bandeirantes, Alckmin lembrou que, em 2009, foi repassado para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), pelo governo anterior, R$ 1,3 bilhão para as execuções. Ele defendeu a quitação dos precatórios pelo que chamou de “ordem reversa dos valores”, ou seja, das dívidas menores para as maiores. Desde 2010, metade dos valores depositados são destinados a liquidações em ordem crescente de valor, em obediência à Emenda Constitucional 62/09.