A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou ontem o Projeto de Lei enviado pelo governador Roberto Requião que cria o Fundo de Aval Estadual. O programa deverá beneficiar mais de 300 mil agricultores familiares em todo o Paraná. “É mais um compromisso de campanha que se transforma em realidade. Os pequenos agricultores paranaenses têm agora um instrumento essencial para que possam sobreviver, produzir mais, gerar mais empregos e renda. A pequena agricultura é vital para o equilíbrio econômico e social do nosso estado”, destacou o governador.
Um dos principais programas do governo, o Fundo de Aval é uma iniciativa inédita no País na área de crédito rural voltado ao investimento agropecuário. O programa vai permitir a inclusão social de milhares de agricultores familiares de baixa renda, hoje sem acesso aos benefícios do crédito rural, até mesmo ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), por falta de garantias.
A prioridade, segundo o secretário da Agricultura e vice-governador, Orlando Pessuti, é atender inicialmente os 100 municípios com menor IDH Índice de Desenvolvimento Humano. “A criação do Fundo de Aval é fruto de amplo processo de discussão, com diversos segmentos da sociedade, que contribuíram com propostas e sugestões para democratizar o crédito e corrigir injustiças”, comemorou Pessuti. Para ele, é de vital importância para o futuro da agropecuária paranaense e da agricultura familiar que a modalidade de crédito de investimento seja estimulada, além de potencializar o crescimento da renda e do emprego no campo e incentivar a permanência do homem no campo.
“Trata-se da realização de um sonho da maioria dos agricultores familiares do Paraná, que durante anos esperou por esse momento”, afirmou o coordenador do Fundo na Secretaria da Agricultura, engenheiro agrônomo Sérgio Aguillar Gutierrez. Ele lembra que no ano passado o governador Requião prometeu, pessoalmente, a criação do Fundo a centenas de agricultores que se concentraram em Curitiba por ocasião do encontro “Grito da Terra”.
Meta
O apoio do governo ao Fundo de Aval virá através da Agência de Fomento do Paraná, encarregada de honrar os empréstimos junto ao Banco do Brasil e cooperativas de crédito.
A meta, ainda para este ano, é beneficiar entre 50 a 60 mil agricultores. Além de juros fixos de 3% ao ano, e prazos dilatados para pagamento, beneficiários que quitarem suas dívidas em dia terão bonificação ou desconto. O crédito com cobertura do Fundo terá limite máximo de R$ 5 mil por produtor, podendo chegar até R$ 7 mil, dependendo da atividade.
Os recursos deverão ser aplicados na construção de armazéns, estábulos, aviários; na aquisição de maquinaria e implementos agrícolas, gado de leite; e para a produção de culturas permanentes como café e laranja. Também poderão ser utilizados em novas atividades que estão surgindo no Estado, como o turismo rural e a agricultura orgânica. “Além de beneficiar os produtores, o Fundo de Aval tem significativa importância para os pequenos municípios, principalmente no que se refere a emprego e renda, já que dependem exclusivamente da agricultura”, explicou o secretário Pessuti.
O Programa já conta com R$ 2 milhões assegurados no Orçamento do Estado desse ano e o governo tem 60 dias para regulamentar a Lei. Pessuti espera que esse processo seja acelerado para que o Fundo possa ser liberado para os agricultores até o início do segundo semestre, coincidindo com o início do plantio da safra 2004/2005.
Expectativa dos agricultores
“Estamos lutando por esse Fundo há mais de quatro anos”, disse o presidente da Fetaep, Ademir Muller, quando o Projeto de Lei foi enviado à Assembléia. “É uma luta de muitos anos que chega ao fim. O Fundo vai garantir aos produtores condições de financiamento antes negado pelos bancos, ou quando concediam, eram tantas as amarras impostas que o agricultor não tinha como se livrar. A garantias exigidas eram muitas e o agricultor não as tinha para oferecer”, declarou Acir Fiori Murbach, presidente do Sindicato Rural da Lapa, na mesma ocasião.