A partir de hoje a tarifa de água e esgoto será reajustada em 7,6%. No entanto, o decreto que autoriza o reajuste, assinado pelo governador Roberto Requião ontem à noite, em solenidade na Federação do Comércio do Paraná, reduz a tarifa mínima para micro e pequenos estabelecimentos comerciais, além de escritórios de profissionais liberais, consultórios médicos e odontológicos, de advocacia e contábeis, entre outros. Cerca de 117 mil usuários, com consumo mensal de até 10 m3, serão beneficiados.
Com a medida, aqueles que possuem os serviços de água e esgoto, esse terá a tarifa mínima reduzida de R$ 52,92 para R$ 29,43, o que significa uma economia de 44%. Para os serviços de água, a redução é de R$ 29,40 para R$ 16,35. Para obter o benefício, os interessados devem obedecer a alguns critérios.
Tarifa Social
A Tarifa Social da Sanepar beneficia 1,27 milhão de pessoas. Quem está cadastrado no programa paga R$ 5,00 para a tarifa de água e R$ 7,50 para os serviços de água e de esgoto. De acordo com estudo do Ipardes, cerca de 1,44 milhão de paranaenses, ou 360 mil famílias, serão beneficiadas. Em apenas um ano, cerca de 318 mil famílias já se cadastraram.
Stênio destacou outra medida de cunho social recentemente anunciada pelo governador Roberto Requião: a redução do valor cobrado pelas novas ligações de esgoto. Até outubro de 2004, para ligar o esgoto à rede, o indivíduo tinha de desembolsar R$ 121,93. O custo da ligação caiu 88%. "Não temos como pensar em saúde com uma taxa que inviabiliza a ligação. Reduzimos para R$ 14,80 para que todos tenham acesso também aos serviços de esgoto", diz ele.
Critérios para receber o benefício
Os pequenos comerciantes que atenderem aos seguintes critérios poderão ter desconto na tarifa mínima de água:
– comprovação de que se enquadram no programa de isenção do ICMS, do governo do Estado;
– faturamento total anual de até R$ 216 mil;
– deve estar preferencialmente inscritos no Simples;
– prestadores de serviço que faturem até R$ 216 mil (essa categoria não paga ICMS);
– a média de consumo dos últimos seis meses deve ser de até 10m3;
– em comércios com mais de uma ligação, todos os estabelecimentos devem atender aos critérios pré-estabelecidos;
– caso haja débito com a empresa, essa dívida deve ser negociada.
O cadastramento terá um ano de validade e poderá ser renovado por igual período.
Serviço:
Informações pelo telefone 115. Cadastramento pode ser feito em qualquer Posto de Atendimento Sanepar.