A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira, 5, que pediu à 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP) a condenação da vereadora afastada Elian Santana (SD), da Câmara de Santo André, na Grande São Paulo, e de outros investigados na Operação Barbour por improbidade administrativa. Todos são investigados por rombo nos cofres da Previdência por meio de um esquema de aposentadorias fraudulentas.
Elian Santana foi presa pela Polícia Federal em novembro. A vereadora foi solta por ordem do desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3 Região em dezembro, com tornozeleira eletrônica.
A AGU requereu que os alvos da Barbour sejam condenados a pagar R$ 2,8 milhões. O valor está ligado a 38 benefícios previdenciários com suspeita de fraude – R$ 942 mil por prejuízo direto e R$ 1,88 milhão de multa civil pelo dano causado. Segundo a AGU, o número de aposentadorias fraudadas pode ser ainda maior, visto que o INSS continua auditabdi os benefícios aprovados pelo servidor envolvido no esquema.
A Advocacia-Geral da União pediu à Justiça o bloqueio de bens sobre o patrimônio da vereadora, de sua chefe de gabinete Luciene Aparecida Ferreira Souza, do servidor público que trabalhava em agência do INSS em Diadema, Vitor Mendonça de Souza, e o intermediário Adair Assah. A ação também solicitou que Elian, Luciene e Vitor sejam mantidos afastados dos cargos e funções públicas.
Entenda a Operação Barbour
A Barbour foi aberta em novembro do ano passado. Em janeiro, a Justiça Federal abriu ação penal contra quatro investigados denunciados pelo Ministério Público Federal.
A Procuradoria da República afirma que os crimes foram cometidos entre 2017 e 2018 e viabilizaram a concessão de aposentadorias a segurados cujo tempo de contribuição previdenciária ainda não permitiria o acesso ao benefício.
A Justiça aguarda a manifestação de outros dois acusados para incluí-los na lista de réus. Um deles é uma vereadora de Santo André cujo gabinete sediava as irregularidades.
Segundo o Ministério Público Federal, as práticas ilícitas incluem falsificação de documentos, inserção de dados falsos em sistemas públicos informatizados, peculato e associação criminosa.
O grupo aliciava pessoas (a maioria bancários) interessadas em supostos serviços de assessoria previdenciária a fim de antecipar a aposentadoria.
Em troca, cobrava valores entre R$ 8 mil e R$ 15 mil. Feito o acordo entre as partes, os beneficiários enviavam – muitas vezes diretamente ao gabinete da parlamentar – os documentos pessoais requeridos, que, junto a outros papéis forjados pelos criminosos, eram encaminhados à agência do INSS em Diadema para a conclusão das fraudes.
Nesta agência, um servidor integrante do esquema providenciava a inserção das informações fictícias nos sistemas eletrônicos da Previdência para a liberação das aposentadorias.
A concessão era concluída em poucos minutos. Os benefícios baseavam-se em alterações nos cadastros para a inclusão de período de trabalho em atividades que, devido à periculosidade ou à insalubridade, correspondiam a contagens especiais de tempo de contribuição.
As mais utilizadas relacionavam-se a serviços gráficos, como “impressor offset”. O registro dessas informações fraudulentas majorava indevidamente o tempo que os segurados haviam contribuído com a Previdência, permitindo a soma do mínimo necessário para se aposentarem.
Dois bancários favorecidos pelo esquema estão entre os réus. Um deles, de 47 anos, pagou R$ 9 mil pelos serviços do grupo, que resultaram na obtenção de aposentadoria de R$ 3 mil mensais a partir de setembro do ano passado.
O outro bancário, de 50 anos, foi contemplado no mesmo mês. Após pagar R$ 10 mil aos fraudadores, ele passou a receber quase R$ 3,5 mil de aposentadoria. Nos dois casos, os cadastros dos segurados demonstram períodos de serviço como impressores offset, cargo que nunca existiu na estrutura do banco onde trabalhavam.
Outros clientes do esquema devem ser alvos de novas denúncias à medida que as investigações avançarem. Após a revelação das fraudes, alguns dos beneficiados têm procurado as autoridades para devolver voluntariamente os valores recebidos.
Estima-se que as fraudes tenham gerado a liberação de centenas de aposentadorias irregulares em pouco mais de um ano. Até agora, as autoridades já identificaram 26 desses benefícios, correspondentes ao pagamento de R$ 713,5 mil aos destinatários desde sua concessão.
A reportagem está tentando contato com as defesas dos citados. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CARLOS CALLADO, QUE DEFENDE A VEREADORA ELIAN SANTANA
O advogado Carlos Callado, que defende a vereadora Elian Santana (SD) afirmou que a defesa ainda não foi notificada.
“Estamos esperando sermos notificados para apresentar a defesa. Tão logo haja a citação, vamos entrar nos autos e tomar inteira ciência. A vereadora Elian Santana não tinha participação nestas supostas fraudes que ocorreram ao INSS. Se foi usado o gabinete ou a linha telefônica, ela desconhecia.”
COM A PALAVRA, A DEFESA DA CHEFE DE GABINETE LUCIENE APARECIDA FERREIRA SOUZA
A reportagem fez contato com a defesa da chefe de gabinete Luciene Aparecida Ferreira Souza. O espaço está aberto para manifestação.