A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou hoje a Agenda Legislativa da Indústria para 2010, que comporta as 117 propostas que já estão tramitando no Congresso. Desse total, 20 foram escolhidas prioritárias, tanto para aprovação quanto para reprovação. Entre as prioridades estão os projetos que tratam do Cadastro Positivo e da reformulação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além da emenda de reforma tributária.
Entre as 20 propostas, a CNI é contra a aprovação de cinco delas, como a emenda que prevê a redução da jornada de trabalho; o projeto de lei que trata de restrições para a demissão do empregado, e o que regula a terceirização e altera a lei sobre o trabalho temporário. O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, admitiu que há dificuldades na aprovação desses projetos em ano eleitoral, mas afirmou que não se pode correr o risco de ter uma situação paralisante no Congresso. “O País precisa que o Congresso aprove projetos que impactam, de forma decisiva, o crescimento e o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.
Segundo ele, neste período pós-crise financeira não se pode perder tempo no enfrentamento de questões urgentes para o País. Monteiro Neto disse que se não for possível votar essas propostas neste ano, que pelo menos o processo de apreciação das matérias seja acelerado. Ele disse que entre as propostas com maiores chances de serem aprovadas este ano está a de reestruturação do sistema de defesa da concorrência. Monteiro Neto acredita que também é possível avançar no projeto de lei que trata da instituição da política nacional de resíduos sólidos.
Ele disse que a CNI também vai trabalhar para evitar que os projetos relacionados a questões trabalhistas sejam votados este ano. “Temos feito uma ação para convencer o Congresso, pelo impacto político-eleitoral, que essas medidas não deveriam ser aprovadas neste contexto”, afirmou. Segundo ele essas medidas trabalhistas podem até ser votadas neste ano, mas somente após as eleições. Monteiro Neto disse que o próprio Congresso está selecionando as emendas constitucionais que possam sofrer pressões políticas, em ano eleitoral para que não sejam votadas antes das eleições de outubro. “As matérias mais sensíveis do ponto de vista político devem ficar para depois das eleições”, afirmou.