Adins contra cobrança imediata da CPMF serão julgadas em agosto

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar apenas em agosto as ações diretas de inconstitucionalidade (adins) contra a cobrança imediata da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF até 31 de dezembro de 2004 foi aprovada ontem, em segundo e último turno de votação, no Senado.  O STF recebeu hoje a primeira ação, do PSL (Partido Social Liberal), contra a emenda que previu a cobrança a partir do próximo dia 18, dia seguinte ao fim da atual CPMF. Porém, o  tribunal deve concluir que a CPMF foi apenas prorrogada e que não existe, portanto, ilegalidade na cobrança ininterrupta da contribuição.  De acordo com ministros do STF, apesar de o PSL ter pedido uma liminar para suspender a cobrança, dificilmente o tribunal se pronunciará antes de agosto. Até o final deste mês, ocorrerão apenas mais quatro sessões plenárias de julgamento. Em julho, 10 dos 11 ministros estarão de férias e somente assuntos realmente urgentes serão decididos no plantão.