Novo pedido de vista, apresentado ontem pela ministra Ellen Gracie, adiou mais uma vez o julgamento das Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) apresentadas em dezembro de 2003 pelo PSDB e pelo PFL contra o novo modelo do setor elétrico no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação no plenário do STF foi interrompida quando cinco ministros haviam votado pela improcedência das ações, e dois ministros pela procedência.
Nas ações, os dois partidos alegam que a Constituição proibiu o uso de medida provisória para regulamentar emenda constitucional promulgada a partir de 1995.
O relator, ministro Gilmar Mendes, acolheu em parte esse argumento, considerando que a MP não poderia ter sido usada para regular exploração de energia hidrelétrica. Ele foi acompanhado nessa interpretação pelo ministro Sepúlveda Pertence.
Já o ministro Eros Grau, que apresentou ontem seu voto de vista, considerou que a MP não apresenta a inconstitucionalidade alegada, e foi acompanhado pelos ministros Carlos Aires Britto, Cezar Peluso, Nelson Jobim e Joaquim Barbosa.
Ainda faltam votar, além da ministra Ellen Gracie, que pediu vista, os ministros Marco Aurélio, Carlos Velloso e Celso de Mello.
Como a MP já foi convertida em lei no ano passado, após o julgamento da constitucionalidade da MP, se as ações não forem derrubadas, os ministros do STF terão que julgar ainda se eventual inconstitucionalidade da MP atingiu a lei.
