O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou para o dia 20 de fevereiro o prazo de adesão ao programa, com efeitos para 2009, e o prazo de pedido de parcelamento especial e pagamento da primeira parcela, que terminavam amanhã (dia 30). Segundo nota divulgada hoje pela Receita Federal, “a prorrogação foi necessária diante das profundas alterações trazidas pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, que geraram incertezas junto às empresas que pretendiam optar (pelo Simples Nacional) em 2009”.
De acordo com o secretário executivo do comitê, Silas Santiago, outra razão para o aumento do prazo foi “proporcionar um período maior de tempo às empresas que estão tendo dificuldades para regularizar as pendências apontadas quando da efetuação do pedido de adesão”.
Também foi prorrogado até 20 de fevereiro o prazo para regularização das pendências apontadas quando do pedido de opção pelo Simples Nacional. E foram ampliados para 10 de março o prazo para divulgação do resultado dos pedidos que apresentaram pendências e, para 13 de março, o prazo do vencimento da competência 1/2009.
Segundo a Receita Federal, até ontem, foram registrados 349.884 pedidos de adesão ao Simples. Desses, 95.252 foram deferidos e 233.134 estão pendentes de aprovação, por existência de débitos ou problemas cadastrais. Do total de pedidos apresentados, 21.497 são de novas empresas.
A nota esclarece ainda que a resolução com a ampliação das datas pelo Comitê Gestor será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.