Trabalhadores portuários e o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) do Porto de Santos assinaram nesta sexta-feira um termo de compromisso que põe fim à polêmica iniciada na semana passada sobre as punições dadas aos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) e a ameaça de cancelamento dos registros de 2 mil TPAs. Com isso, os sindicatos desistiram de paralisar o maior porto da América Latina por 24 horas.
No documento, assinado na Câmara Municipal de Santos no início da tarde, o Ogmo se compromete a suspender imediatamente os Termos de Ocorrência Portuária (TOP) aplicados nos últimos seis meses.
Nesse período, foram aplicadas mais de 200 dessas punições, 90% a mais do que costumava ocorrer. Agora, um grupo de trabalho criado pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP) vai reavaliar caso a caso todas as punições.
O termo de compromisso afirma ainda que o Ogmo garante que não há nenhum cancelamento programado e que “qualquer suspensão ou cancelamento de cadastro ou registro só se dará por força da lei, e não por ato administrativo do Ogmo”.
O acordo ficou decidido em audiência pública realizada pela Comissão Especial de Vereadores na última quarta-feira, entretanto, o documento não foi assinado no dia seguinte (quinta-feira), conforme havia sido agendado inicialmente porque o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) não compareceu à reunião.