Washington
– O ministro da Fazenda, Pedro Malan, informou ontem em Washington que o governo tem um acordo com o Congresso para aprovar, até o fim do ano, projeto de lei que manterá em 27,5% a alíquota mais alta do Imposto de Renda das pessoas físicas. De acordo com a lei atual, a alíquota cairá de 27,5% para 25% a partir de 1.º de janeiro de 2003.– Há um entendimento informal entre o governo e o Congresso para que essa questão seja apreciada imediatamente após as eleições. Portanto, o Congresso apreciará essa matéria em novembro e dezembro – revelou o ministro da Fazenda, durante conferência sobre a economia brasileira promovida pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.
Malan alertou que, para entrar em vigor em janeiro, o projeto tem que ser aprovado impreterivelmente até 31 de dezembro. Isso ocorre porque a Constituição determina que medidas que resultem em aumento de imposto só entrem em vigor no exercício fiscal seguinte ao da aprovação – o que os tributaristas chamam de “princípio da anterioridade”.
O ministro da Fazenda explicou que, como a discussão ocorrerá nos dois últimos meses do ano, o presidente eleito poderá participar do debate. A alíquota de 27,5% incide hoje sobre os salários acima de R$ 2.115.