O acordo de livre comércio entre Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi promulgado nesta sexta-feira (25) e entra em vigor em 1º de outubro de 2026. O tratado reduz barreiras técnicas e facilita o comércio entre Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai com Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
As informações são da Agência Brasil.
O decreto presidencial nº 13.126 foi publicado no Diário Oficial da União e conclui o processo de internalização do tratado no Brasil. A Venezuela segue suspensa como membro do Mercosul desde 2017.
O acordo prevê a ampliação do comércio e dos investimentos entre os dois blocos, com redução de barreiras técnicas, além de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias. Também facilita procedimentos aduaneiros e amplia o acesso aos mercados de compras governamentais.
O texto estabelece compromissos nas áreas de propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos. Prevê ainda o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas, mecanismo voltado à valorização de produtos vinculados a determinadas regiões de origem.
As negociações entre os dois blocos foram concluídas em 2025, após dez rodadas iniciadas em 2017. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho deste ano e ratificado pelo governo brasileiro em julho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o documento em 16 de setembro de 2025.