O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou que as ações do governo terão como uma das consequências a redução da presença do Estado na economia brasileira. “Após quase 30 anos, estamos revertendo o processo que o governo ocupa espaço do setor privado na economia”, disse o ministro, que participou do encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) no Palácio do Planalto.
Meirelles exibiu aos presentes dados históricos que mostravam a participação do Estado na composição do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O ministro citou que essa fatia cresceu de 19,8% para 25,4% ao longo dos últimos anos e mencionou que, se essa participação cair 10 pontos porcentuais – para próximo de 15% para o Estado -, o setor privado vai ganhar espaço. “Essa fatia será ocupada pelo setor privado, onde há melhor alocação de recursos.”
O ministro também citou que a carga tributária tem crescido desde 1950 no Brasil, o que gera dificuldade para investimentos. Meirelles prometeu que essa curva será revertida. “Primeiro, temos de reverter a despesa. Depois, como consequência, poderemos reverter a carga tributária”, disse.
Reforma trabalhista
Meirelles reafirmou a agenda de reformas ao “Conselhão”. Ele defendeu a reforma trabalhista e mudanças microeconômicas, como medidas que facilitam a realização de negócios.
“É muito difícil fazer negócios no Brasil e uma das coisas é a legislação trabalhista”, disse o ministro, ao citar o exemplo de uma multinacional europeia que tem entre 70 mil e 80 mil empregados nas filiais do Brasil e dos Estados Unidos. “Nos Estados Unidos, eles tinham 27 ações trabalhistas com dois advogados com período parcial. No Brasil, eram 25 mil ações trabalhistas com 150 advogados. A reforma vai nessa direção (de reduzir custos)”, acrescentou.
O ministro também citou que já estão sendo tomadas medidas no mercado de crédito, como a implantação do prometido cadastro positivo. “Isso visa a facilitar concessões do crédito e queda dos juros”, disse.
Ainda na área microeconômica, o ministro mencionou que o governo trabalha para melhorar o ambiente de negócios. Meirelles deu como exemplo o tempo de abertura de uma empresa em São Paulo, que atualmente é de 101 dias. “O objetivo é chegar a três dias. Isso afeta a vida e a produção no País no dia a dia.”
Meirelles também listou medidas como a reforma no comércio exterior, a possibilidade de compra de terras por estrangeiros, além de concessões no setor elétrico e de petróleo e gás. “Eu mostrei de forma rápida toda a série de reformas de aumento da produtividade no País. Isso vai ser fundamental. O primeiro desafio é sair da crise. E estamos saindo da crise. Depois, o desafio é aumentar a produtividade no País.”
Reforma da Previdência
O ministro da Fazenda mencionou também a percepção do mercado financeiro sobre a evolução dos gastos públicos brasileiros e a sustentabilidade fiscal do governo como argumentos para defender a aprovação da proposta de reforma da Previdência enviada pelo Executivo ao Congresso.
“Com a reforma da Previdência, deixamos de consumir 1,7% do PIB em 10 anos”, afirmou o ministro. “Sem a reforma, o déficit da Previdência aumenta 10% em relação ao PIB em 10 anos”, acrescentou. “Ou seja, teríamos de aumentar a carga tributária em 10% do PIB só para pagar o aumento do déficit, isso é obviamente insustentável”, comentou.
O ministro argumentou também que o mercado financeiro, por antecipar a evolução da economia, não vai esperar “isso acontecer”, em referência ao aumento do déficit da Previdência. “Já estávamos pagando esse preço”, disse.
“Se olharmos o curto prazo, saímos de um superávit primário de 4% do PIB para um déficit primário de 3% do PIB”, afirmou Meirelles, ressaltando que a dívida pública deu um “salto enorme e insustentável em um curto espaço de tempo”, mas que já houve queda “relevante” no fim do ano passado.
PEC do teto
Além disso, Meirelles lembrou a aprovação da PEC do teto dos gastos e disse que, com ela, a proporção das despesas públicas em relação ao PIB, em um prazo de 10 anos, vai cair de 19,8% para 15,5%. O ministro disse ainda que, com tais medidas e uma expectativa mais otimista, o risco país, que foi “a quase 600 pontos”, teve “queda substancial” em 2016.