O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, ingressou ontem com ação civil pública, requerendo que os postos de combustível de Curitiba tenham um limite de lucro. Orientada por números da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Promotoria pede que a margem de lucratividade dos postos sobre o preço da gasolina comum e do álcool não seja maior que 11% e 30%, respectivamente. O MP alega o interesse de garantir “uma livre concorrência honesta que favoreça o consumidor e o proteja de aumentos abusivos”.
Na ação, a promotoria solicitou tutela antecipada. ou seja, que a Justiça determine de imediato a limitação da margem de lucro da gasolina e do álcool antes do julgamento final da ação. O MP pede multa diária de R$ 10 mil para o posto que descumprir a decisão e que o limite de lucro seja mantido por um ano, “pois o mercado necessita de um prazo considerável para se reafirmar como competitivo”.
Assinada pelos promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e João Henrique Vilela da Silveira, a ação ressalta que o MP não tem intenção de tabelar os preços, mas estabelecer um limite para coibir abusos. De acordo com a ação, “a proposta é da fixação, em pontos percentuais, de duas margens máximas (uma ao álcool e outra à gasolina) em relação aos preços praticados nas distribuidoras. Abaixo destes limites, que visam exclusivamente coibir os abusos, os postos poderão continuar praticando qualquer margem de lucro e competir livremente, de forma sadia”.
A promotoria destaca também que a idéia da livre concorrência deve sempre ser usada em favor da população, e sustenta que “o ideal de equilíbrio (da livre concorrência) é traçado a partir da Constituição Federal, que estabelece que a liberdade econômica deve se pautar pelo princípio da defesa do consumidor”.
O MP também apresenta dados da Junta Comercial do Paraná, que mostram que nos últimos 12 meses foram abertos 12 novos postos de combustíveis na capital, e apenas um, nesse mesmo período, fechou. A ação também informa que “não se pode admitir que com a medida antecipatória os réus obterão prejuízos, pois a margem de lucro média proposta para gasolina como limite é plenamente praticável, inclusive superior àquelas praticadas nos meses de março, maio e julho de 2004. Quanto ao álcool, a média será praticamente a mesma realizada de janeiro até o mês de julho de 2004, como indicam os dados da auditoria constantes nos autos”.
Sindicombustíveis
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis no Paraná (Sindicombustíveis-PR), Roberto Fregonese, afirmou ontem estar tranqüilo sobre o julgamento da ação. “Estamos tranqüilos. Temos argumentos suficientes para contestar todos os números apresentados na ação”, apontou Fregonese. Ele acusou os coletores de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de “ignorantes para ler uma nota fiscal”. “Os números divulgados não contemplam os impostos. São dados errados”, afirmou.
“Há um arrazoado de informações balizando esta ação civil pública. Algumas são corretas, outras não. A gente vai entrar com as ?contra-razões?, demonstrando a nossa verdade”, comentou Fregonese, para quem a ação pretende criar uma camisa-de-força dentro de um segmento que paga impostos e gera empregos. “Estão contemplando os sonegadores e adulteradores em detrimento de uma empresa honesta”, afirmou.
Para ele, tanto o teto para a gasolina (11%) como para o álcool (30%) são insuficientes. “O álcool é extremamente barato. Há momentos em que se pode trabalhar com margem de 30%, em outros não”, disse. Segundo ele, o álcool está sendo vendido pelas distribuidoras por R$ 1,14 a R$ 1,21. Com a venda a R$ 1,35 na bomba, a margem de lucro é de 18%. “Depende muito do preço de custo, se está em alta ou em baixa”. Para Fregonese, há dois fatores a favor dos postos: a Constituição e a verdade.
Preço do petróleo desaba
O barril do petróleo cru para entrega em outubro encerrou a jornada de ontem cotado a US$ 45,21, depois de atingir a mínima de US$ 44,80 durante as negociações. Na semana passada o barril do cru encostou nos US$ 50, chegando ao recorde histórico de US$ 49,40 na sexta-feira.
A tranqüilidade política na Venezuela após a confirmação da vitória diminui o temor de uma nova greve na PDVSA (Petróleos de Venezuela), estatal petrolífera venezuelana, como a que aconteceu no país entre o final de 2002 e o início do ano passado.
O principal oleoduto de exportação no sul do Iraque foi reaberto anteontem e fez com que o fluxo para os terminais do Golfo retornasse para cerca de 2 milhões de barris por dia.
A situação de insegurança segue como um dos principais fatores a preocupar os investidores quanto a uma eventual escassez de petróleo no mercado mundial. O secretário-geral em exercício da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), Maizar Rahman, disse ontem, no entanto, que a contínua alta dos preços do produto se deve a especulação. Segundo ele, de US$ 10 a US$ 15 dos atuais preços do petróleo são devidos à especulação.