As ações do Ministério Público em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Receita Estadual, permitiu reduzir o índice de não conformidade da gasolina (adulteração) que era de 22,5% até maio deste ano, para cerca de 3,8% em setembro, segundo dados divulgados pela ANP. No Brasil, o índice medido em setembro foi de 5,7%.
Os bons resultados da maior presença das autoridades na fiscalização do setor também podem ser verificados na área de combate à sonegação fiscal. Em Maringá, depois da instalação, em 30 de julho, pela Receita Estadual, de lacres no acumulador de litragem das bombas de combustível, a fim de coibir a sonegação de impostos pelos revendedores de álcool, o volume de arrecadação de ICMS pela Receita aumentou. Só no mês de agosto, o aumento da arrecadação com o álcool em Maringá foi de R$ 911 mil, em relação a julho.
De acordo com o diretor da Coordenação da Receita do Estado, Luiz Carlos Vieira, esse aumento foi registrado apenas na arrecadação espontânea, ou seja, no volume declarado espontaneamente pelo empresário. “Isso nos leva a concluir, de maneira inequívoca, que antes da instalação dos lacres boa parte do álcool vendido pelas distribuidoras na região de Maringá não tinha nota fiscal”, afirma.
Comparando-se o primeiro semestre de 2002 ao primeiro semestre de 2003, a arrecadação do Estado advinda do setor de combustíveis (Petrobrás, atacadistas, destilarias de álcool e varejistas) subiu 39,86%, de R$ 807,12 milhões para R$ 1,12 bilhões. A participação da arrecadação do setor no total da arrecadação do Estado subiu de 26,47% para 29,44%.
“O setor é o maior contribuinte de ICMS do Estado. Isso é mais um motivo para que as autoridades atuem de forma séria, integrada e constante no combate à adulteração e à sonegação”, afirma a procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, ressaltando que quem ganha com a atuação mais eficaz dos órgãos competentes é o consumidor, que recebe produto de boa qualidade, e a sociedade em geral, que pode usufruir de serviços e obras públicas proporcionados pelos tributos legitimamente cobrados.
Evento em Maringá
Tendo em vista a importância do tema, nos dias 4 e 5 de dezembro, o Ministério Público do Paraná realizará, em Maringá, um seminário estadual que terá como tema principal “Distorções no mercado de combustíveis: sonegação fiscal e adulteração de qualidade”. O evento reunirá promotores de Justiça, juízes e procuradores do Estado.
Projeto
A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou em primeira votação, em 28 de outubro, projeto de lei que prevê a cassação de alvará e licença para funcionamento de empresas que trabalham com materiais de origem criminosa. Nisto se enquadram os postos de combustível e distribuidoras que vendem combustíveis adulterados. O projeto é de autoria dos vereadores Joba Beltrame e Manoel Álvares Sobrinho e tem o apoio do Ministério Público do Paraná.
Projeto semelhante foi apresentado à Câmara Municipal de Curitiba pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari. Ele pretende encaminhar o projeto para todos os municípios do Paraná.