Cerca de 7 mil consumidores habilitados na ação coletiva impetrada pelo Procon-PR e Adoc (Associação de Defesa do Cidadão) para a revisão de valores de contratos de leasing em dólar estão aguardando a decisão final do STJ – Supremo Tribunal de Justiça – para liberação de alienação de seus veículos junto ao Detran. O processo poderá chegar ao fim em meados do 2.º semestre deste ano, uma vez que nesse período vence o prazo médio – 2 anos – para que o STJ aprecie a questão e dê a decisão definitiva.
Histórico
No início de 1999, o país se defrontou com uma crise cambial. Até então, o dólar mantivera-se estável, o que induziu milhares de consumidores a assinarem contratos de leasing com base naquela moeda. Com a crise, as parcelas desses contratos duplicaram de valor, impossibilitando à grande maioria dos consumidores a realização dos pagamentos. A demanda por providências foi crescente e o Procon-PR, por intermédio do seu departamento jurídico, optou por mover, em conjunto com a Adoc, uma ação civil pública para preservar os interesses do consumidor.
Aceita pela 6.ª Vara Civil de Curitiba, a liminar fixou o dólar em R$1,21, mais a correção do INPC. As instituições financeiras, no entanto, alegando que os recursos destinados ao leasing foram captados no exterior, recorreram e apelaram ao STJ, última instância de decisão.
O coordenador do Procon, Algaci Túlio, faz um alerta aos consumidores integrantes da ação de que há a possibilidade do STJ decidir pela divisão do prejuízo da variação cambial entre os contratantes do leasing e as instituições financeiras, uma vez que, por ocasião da assinatura do contrato em dólar, os mesmos assumiram os riscos da variação cambial.
O Procon também orienta os consumidores que tenham urgência na transferência dos veículos para que negociem com os bancos um acordo abaixo de 50% do valor discutido, levando-se em conta que esta poderá ser a decisão da Justiça.