Não durou nem um mês o termo de ajustamento de conduta que obrigava as 1,3 mil panificadoras de Curitiba e região metropolitana a vender o pão francês por quilo. A revogação do acordo firmado no dia 19 de dezembro entre a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PR), Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria do Paraná (Sipcep) e Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem) foi anunciada ontem à tarde pelo coordenador do Procon/PR, Algaci Túlio.
Segundo ele, a decisão foi tomada em função do aumento de 42,39% no preço do pão desde que a medida entrou em vigor, no dia 7 de janeiro, e da vontade da população, apontadas em pesquisa do órgão. Entre os quase 2 mil consumidores entrevistados pelo Procon/PR, 50,25% constatou elevação do preço do pão com a venda a quilo, 14,77% disse que não houve alteração, 8,86% verificou queda do preço, enquanto 26,10% não souberam informar ou não responderam. O levantamento mostrou que 58,6% dos consumidores preferiam a venda do pão por unidade contra 38,4% favoráveis à venda por peso. De acordo com a pesquisa, os preços variavam de R$ 0,15 a R$ 0,44 a unidade.
“Não se muda cultura do povo de uma hora para outra sem um debate mais aprimorado e intenso”, disse Túlio, destacando que o termo foi assinado em momento inoportuno, no final do ano, quando a população estava preocupada com férias e Natal. O coordenador salientou que o acordo não envolvia os supermercados, que também vendem pão, para garantir uma prática uniforme na comercialização. “Para que todos os estabelecimentos fossem obrigados a vender o pão por quilo, o Procon teria que baixar uma portaria”, explicou.
Túlio não descarta estudar a venda por quilo, porém em audiência pública, com a participação também da Associação de Donas de Casa, Associação Paranaense de Supermercados (Apras) e Associação de Defesa e Orientação do Cidadão (Adoc). O coordenador prometeu intensificar a fiscalização sobre as panificadoras a partir da semana que vem, junto com o Ipem.
E agora?
Com o cancelamento do termo que obrigava a venda do pão francês por peso, as padarias podem optar pelo sistema de venda, conforme a portaria 003/97 do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia). Em seu artigo primeiro, determina que a comercialização do pão francês ou de sal seja feita a peso, com pesagem na presença do consumidor, ou por unidade de peso nominal definido (múltiplos de 50 gramas). O que a norma não permite é que o estabelecimento adote as duas modalidades simultaneamente.
O presidente do Sipcep, Joaquim Gonçalves Cancela, considerou precipitado o fim do acordo. “Tínhamos um diálogo de alto nível com o Procon e gostaríamos de ter participado da decisão”. Como parte das panificadoras da cidade já adotavam a venda por quilo mesmo antes do termo, ele acredita que a maioria manterá a venda a peso. “Houve um certo investimento em balança e o consumidor entendeu a finalidade”, comentou Cancela, referindo-se à venda de pão com peso menor que as 50 gramas, que motivou a criação do termo. Mesmo as panificadoras que voltarem a vender pão por unidade, continuam obrigadas a manter uma balança aferida pelo Inmetro para que o consumidor possa conferir o peso. Em caso de irregularidades, o Procon e o Ipem devem ser acionados.