A dificuldade do governo em permitir que os atuais concessionários em rodovias façam investimentos não previstos inicialmente deixa em suspenso investimentos estimados em R$ 15 bilhões, disse nesta terça-feira, 7, ao jornal “O Estado de S. Paulo” o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o ex-ministro dos Transportes César Borges.
Só nas três rodovias cujos estudos para relicitação deverão ser anunciados nesta terça, Nova Dutra, Concer e CRT, os investimentos que deixam de ser feitos somam R$ 6 bilhões. Porém, há mais oito concessionárias interessadas em realizar melhorias adicionais, elevando a cifra aos R$ 15 bilhões. Entre elas, está a BR-153 no interior paulista, que hoje é uma pista simples mas poderia ser duplicada.
“O governo precisa se debruçar com mais cuidado sobre as rodovias, porque há oportunidades imediatas de novos investimentos, altamente benéficos para o País”, disse Borges. “Eles tirariam gargalos na infraestrutura brasileira sem delongas, com significativa redução do custo Brasil e, mais importante, preservando vidas.”
A extensão dos contratos de concessão em rodovias é uma medida que o governo vem batalhando há pelo menos dois anos para adotar, mas que esbarrou na resistência do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte de contas é contra esse mecanismo, porque entende que os contratos originais de concessão não preveem essa hipótese.
A área técnica do governo acreditava ter encontrado uma solução para esse impasse. A ideia era licitar as concessões antes do fim do contrato, de forma a abrir caminho para os investimentos. Os concessionários atuais seriam indenizados ou poderiam participar da nova licitação com alguma vantagem em relação aos demais concorrentes.
Mas esse novo mecanismo, que segundo informações nos bastidores seria incluído na pauta da reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), marcada para as 16h30, foi aparentemente abandonado. Mais cedo, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil informou que os contratos da Nova Dutra, Concer e CCR serão honrados até seu final, em 2021. O PPI deverá anunciar apenas o início dos estudos técnicos para a nova licitação dessas concessões.
“Pergunte à população se ela quer esperar até 2021 para ter esses investimentos”, sugeriu o presidente da ABCR. Ele criticou o que identifica como um viés contrário à extensão dos contratos de concessão. “Até nos esportes tem isso. Mas, nas rodovias, criam esse monstro.”