A Medida Provisória 752 não representa uma solução para as concessões de rodovias federais, na avaliação da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Para a entidade, a medida não trará viabilidade para os investimentos nos cerca de 5 mil quilômetros de rodovias cujos contratos foram assinados a partir de 2013.
“A combinação da severa crise econômica do País com decisões governamentais equivocadas impactou negativamente nas condições e custos dos projetos, afetando sua sustentabilidade”, comenta a entidade em nota.
De acordo com a ABCR, houve fatores que comprometeram o cronograma de investimentos dos contratos. A associação cita a alteração das condições de financiamento prometidas pelos bancos públicos na ocasião das licitações, os entraves na concessão de licenças ambientais e o aumento do preço do asfalto.
A entidade considera que a relicitação das concessões de rodovias não resolve os problemas dos contratos e paralisa os investimentos em obras. Afirma ainda que a proibição aos acionistas das atuais concessões de participar das novas licitações fere a garantia constitucional de igualdade de condições para participação em concorrências e causará enorme insegurança jurídica.
Segundo a entidade, a medida provisória não contemplou as ponderações do setor. A ABCR alega ainda que a MP 752 “não esclarece qual será a fórmula de cálculo da indenização para as concessionárias responsáveis pelos contratos que foram impactados e que não tiveram seu reequilíbrio econômico financeiro e investimentos ainda não concretizados”.
