Mais de 77% das empresas brasileiras devem procurar meios urgentes de reduzir sua carga tributária para se manterem competitivas no mercado. Este é o resultado da pesquisa anual realizada pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) que aponta a carga tributária ideal para as empresas brasileiras. Em 2001, foram pesquisadas 7.102 empresas dos setores industrial (2.437), comercial (3.126) e de serviços (1.539), de pequeno, médio e grande porte.
O estudo mostra que no ano passado apenas 4,61% das empresas pesquisadas atingiram nota suficiente para serem incluídas no rol daquelas que já estão com a carga tributária ideal, e portanto, muito competitivas. Do total, 17,81% estão próximas de atingir um padrão de ideal de competitividade, mas 77,58% precisam urgentemente adotar medidas para atenuar sua carga tributária total para que não venham a sucumbir no mercado a médio prazo.
Pelos cálculos do IBPT, a carga tributária brasileira atingiu 35,48% do PIB no ano passado. Enquanto o PIB estimado para 2001 foi de R$ 1,14 trilhão, a arrecadação tributária somou R$ 403,74 bilhões. O IBPT apurou carga tributária empresarial média de 33,05% sobre o faturamento, 47,14% sobre o total de custos/despesas e de 52,23% sobre o lucro.
Há doze anos o IBPT pesquisa a Carga Tributária Global das empresas brasileiras, que é a soma de todos os tributos pagos por ela durante cada ano. De 1986 a 2001, a carga tributária brasileira cresceu 433,76%, enquanto o PIB evoluiu 236,88%. Na análise do IBPT, “isto demonstra claramente que há uma voracidade do governo em aumentar sistematicamente a carga tributária, mesmo que a economia não venha crescendo na mesma proporção, o que espelha um “arrocho fiscal permanente” dos contribuintes”.
Sem competitividade
“Como a tributação no Brasil está por volta de 35% do PIB, uma das mais altas do mundo e a maior entre os países emergentes, os empresários devem conhecer como ela incide sobre seus negócios, possibilitando um melhor acompanhamento e despertando o interesse pela sua redução legal”, ressalta o presidente do IBPT, advogado tributarista Gilberto Luiz do Amaral. “Numa economia globalizada, fica difícil para as empresas instaladas no país competir com produtos provenientes de outros países em que a tributação é muito menor”, comenta.
Além disso, o estudo destaca que o governo vem sistematicamente majorando alguns tributos, incidentes principalmente sobre o faturamento, o que certamente dificulta ainda mais a competitividade das empresas. “Novamente quem vai pagar pela má administração dos recursos públicos é o setor produtivo do País”, acentua o diretor técnico do IBPT João Eloi Olenike.
Complexidade
A pesquisa do IBPT chama a atenção para a complexidade da realidade tributária brasileira, “trazendo um custo financeiro enorme ao contribuinte e ainda, causando a constante insegurança de se estar ou não cumprindo com todas as obrigações exigidas pelo fisco”. No Brasil, são cobrados pelo menos 61 tributos, entre impostos, taxas e contribuições. Todos os anos são editadas cerca de 300 normas que regem o sistema tributário (leis complementares, leis ordinárias, decretos, portarias, instruções, etc). Estão em vigor mais de 3.000 normas, que, teoricamente, o contribuinte deveria conhecer para tentar estar em dia com o Fisco.
Há ainda 93 obrigações acessórias que uma empresa deve cumprir para estar quites com a Receita Federal, como: declarações, formulários, livros e guias, que custam cerca de 1% do seu faturamento. Somente para o cumprimento da burocracia exigida pelo Poder Público, as empresas brasileiras tiveram um aumento de custo superior a R$ 6 bilhões em 2001. Outro agravante citado pelo IBPT é a cumulatividade dos tributos na cadeia produtiva, o chamado efeito cascata. (Olavo Pesch)
Indícios de sonegação
O estudo do IBPT detectou fortes indícios de sonegação fiscal em 27,53% das empresas pesquisadas, em virtude da comparação das bases de cálculos dos diversos tributos e da aplicação das respectivas alíquotas. Em termos proporcionais, o setor comercial apresenta o maior número de empresas que praticam algum tipo de sonegação, ao passo que no setor industrial é que o volume dos valores sonegados é maior.
A pesquisa apontou indícios de sonegação fiscal em 29,28% das empresas pesquisadas no setor comercial. No setor industrial, o índice cai para 26,31% e no de serviços, atinge 25,93% das empresas. O Imposto de Renda é o tributo mais sonegado, em 26,77% das empresas contribuintes. Na seqüência, aparecem o ICMS (26,54%), PIS e Cofins (25,11%), Contribuição Social o Lucro (24,31%) e ISS (23,62%). Também foram mencionados IPI (21,99%), INSS (21,02%), Imposto de Importação (19,08%), IOF (14,84%) e CPMF (7,06%). (OP)