22 milhões de CPFs na mira da Receita

Brasília (AG) – Cerca de 22 milhões de Cadastros da Pessoa Física (CPFs) podem ser cancelados este ano se os donos desses documentos não apresentarem a Declaração de Isento 2002. Esses CPFs estão pendentes de regularização porque seus detentores não entregaram a declaração no ano passado. O prazo para a entrega do documento este ano começa no próximo dia 1º de agosto e vai até 30 de novembro, segundo a Instrução Normativa 176 publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União.

Os contribuintes que entregarem a declaração de isento a partir de agosto estarão regularizando a situação na Receita Federal e não terão do CPF cancelado. Uma das principais novidades este ano é que o Banco do Basil também poderá receber as declarações e vai cobrar R$ 0,75 pelo serviço. Mas, a alternativa só estará disponível para os clientes da instituição, que poderão enviar a declaração pelos terminais de auto-atendimento do banco em todo o país. Os clientes também poderão entregar a declaração de terceiros, mas o custo da transação recairá sempre na sua conta-corrente.

Todas as pessoas que possuem CPFs e não estão obrigadas a entregar a Declaração do Imposto de Renda por serem isentas (ganham menos de R$ 900 por mês ou R$ 10.800 por ano) devem entregar a Declaração de Isento 2002. Mesmo aquelas que já tiverem enviado o documento em outros anos. Quem tiver o CPF cancelado não poderá abrir conta em banco, fazer crediários, tomar empréstimos, fazer passaporte, além de outras transações para as quais a apresentação do CPF é indispensável.

Além do Banco do Brasil, continuam disponíveis os mesmos meios de entrega que existiam no ano passado. Entre eles, a única alternativa gratuita é a Internet www.receita.fazenda.gov.br). A declaração também pode ser entregue pelo Receitafone ao custo de R$ 0,27 por minuto de telefone fixo e de R$ 0,50 para o minuto de celular. O documento também poderá ser entregue nas agências dos Correios, ao custo de R$ 2, e nas casas lotéricas conveniadas com a Caixa Econômica Federal. O boleto lotérico vai custar R$ 0,60. Para os detentores de CPF que vivem no exterior, existe a possibilidade enviar a de claração pelo telefone (557830078300).

Existem hoje em todo o país 130 milhões de CPFs, sendo que a metade deles está em situação irregular. Ao todo, 43 milhões já foram cancelados, por não terem sido recadastrados nos últimos dois anos por meio da entrega da declaração de Isento, e outros 22 milhões estão pendentes por não terem sido regularizados no ano passado.

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