O ministro das Cidades, Olívio Dutra, entregou há pouco ao presidente da Câmara,
deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), uma cópia do anteprojeto de lei que define
o marco regulatório do setor de saneamento. Dutra disse que a proposta original
e a mensagem que a acompanha estão nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que deverá encaminhá-los ao Congresso na próxima semana.
Segundo o
ministro, o projeto tem por objetivo garantir a universalização dos serviços de
abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto e lixo em todo o País,
em até 20 anos.
Olívio Dutra disse que o Ministério das Cidades vem
trabalhando, desde 2003, com a sociedade na elaboração da proposta, "O quadro do
saneamento no País é sofrido", afirmou. "Há um vácuo de regulação de
praticamente 20 anos".
Ele disse ainda que, para cumprir a meta de ter
saneamento universalizado no País em até 20 anos, serão necessários
investimentos de R$ 178 bilhões nesse período. A maioria desses recursos,
segundo ele, deve vir de investimentos públicos (União, Estados e municípios) e,
em menor parte, da iniciativa privada. O ministro disse esperar que a tramitação
do projeto no Congresso seja ágil. Essa celeridade na análise foi também
proposta pelo presidente da Câmara. Severino disse que, depois de 1º de junho, a
Câmara deverá desobstruir sua pauta de votações, e então os projetos terão
andamento acelerado.
O ponto mais polêmico da discussão do setor de
saneamento, que é a titularidade dos serviços, ficou fora da proposta e será
tratado pelo Supremo Tribunal Federal, que já aprecia uma ação direta de
inconstitucionalidade (Adin) sobre o assunto.
O ministro Nelson Jobim
disse que se trata de um tema complexo e que espera submeter o assunto ao
plenário do tribunal em junho, ou, o mais tardar, em agosto.