A Delegacia Regional do Trabalho informou nesta quarta-feira que as empresas KCL Serviços e Prest Serv Prestadora de Serviços, de Paranaguá, responsáveis pela contratação dos trabalhadores envolvidos na limpeza dos resíduos da explosão do navio Vicuña, receberam notificação, já na semana passada, exigindo o registro em carteira de aproximadamente 350 trabalhadores.
Segundo o delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, as empresas também foram multadas por não apresentarem documentos que comprovassem o recolhimento das obrigações sociais, trabalhistas e previdenciárias. A DRT ainda mantém auditores fiscais dentro das empresas para verificar se há outras irregularidades.
A informação de que haveria suspeitas de irregularidades no pagamento dos trabalhadores envolvidos na limpeza da baía de Paranaguá foi mencionada durante a reunião do secretariado, realizada na última terça-feira. O governador Roberto Requião divulgou denúncias, recebidas pela Assembléia Legislativa, de que as empresas estariam repassando apenas R$ 30,00 dos R$ 180,00 pagos por intermédio da seguradora do navio por dia de trabalho aos envolvidos na limpeza. A justificativa seria de que a diferença, de R$ 120,00, destinava-se ao pagamento de obrigações trabalhistas.
De acordo a legislação trabalhista, os encargos referentes a um empregado contratado em regime celetista dificilmente chega a 100% do valor do salário do trabalhador. Considerando que os trabalhadores estão recebendo R$ 30,00 por dia, os encargos trabalhistas poderiam custar no máximo outros R$ 30,00. Portanto, a despesa dos empregadores com salário e encargos somaria R$ 60,00, restando ainda a diferença de R$ 120,00 em relação ao valor repassado pela seguradora.
Acidente
O navio chileno Vicuña explodiu no dia 15 de novembro no terminal privado Cattalinni, no Porto de Paranaguá. Com o vazamento de toneladas de combustível e outros poluentes, a baía de Paranaguá e vizinhança foi fortemente atingida pela poluição, tendo sido determinada a proibição da pesca. Como forma de remunerar os pescadores prejudicados com o acidente, eles foram recrutados pela seguradora para atuar na limpeza da área. A seguradora terceirizou a contratação de trabalhadores para as empresas KCL Serviços e Prest Serv Prestadora de Serviços. A grande discrepância entre o valor repassado pela seguradora às terceirizadas ? R$ 180,00 por dia de trabalho ? e o valor recebido pelos trabalhadores ? R$ 30,00 ? chama a atenção.