O governo do Paraná já chegou ao valor do lucro indevido que a Dominó Holding recebeu nos últimos cinco anos da Sanepar: R$ 40 milhões. O valor, apurado nesta quarta-feira (19) pela assessoria jurídica do governador, terá que ser devolvido, segundo Requião. Somados aos R$ 70 milhões, que correspondem ao lucro do Estado, a Sanepar pode capitalizar R$ 110 milhões para serem investidos em saneamento no Estado.
A legislação estabelece um limite mínimo de 25% para a remuneração do capital, que pode ocorrer através de dividendos ou juros sobre o capital próprio. No entanto, por força do acordo de acionistas firmado entre a Dominó Holding e o governo anterior, a Sanepar distribuiu 50% dos lucros e, para beneficiar os acionistas privados, consentiu que a operação fosse feita via juros sobre o capital próprio.
Se a remuneração seguisse a legislação e não o acordo de acionistas, que tinha como meta assegurar o maior retorno possível para os seus acionistas, a Dominó Holding teria recebido nos últimos cinco anos R$ 39.355.940,00 entre dividendos e juros sobre o capital próprio. Mas, beneficiada pelo acordo, recolheu o dobro: R$ 78.711.878,00.