O prefeito Beto Richa e o coordenador da 9ª Unidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), David José de Castro Gouvêa, assinaram, na manhã desta quinta-feira (25), o Termo de Entrega de Recebimento de Bens do trecho urbano da BR 476, delegado pela União ao Município de Curitiba em 2004. O inventário consiste num relato do que existia no trecho urbano da BR 476 na época do levantamento físico e que exigiu a verificação e análise de técnicos que integraram uma comissão formada por membros do DNIT e da Prefeitura de Curitiba.

Entre os bens incluídos no inventário estão a sinalização existente, as condições da pista, passarelas, viadutos e a faixa de domínio. Com a formalização do inventário o patrimônio federal existente no trecho de 22 quilômetros delegado por 25 anos ao município fica sob guarda da Prefeitura. O documento assinado será agora publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Município.

A meta da Prefeitura é transformar o trecho urbano da BR 476 – do Atuba ao Pinheirinho -, em uma avenida. A implantação do Eixo da BR depende de licitações para a escolha das empresas que realizarão as obras. A primeira licitação – do trecho entre o Pinheirinho e o viaduto da Avenida Marechal Floriano – foi revogada pelo prefeito Beto Richa.

A decisão será encaminhada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que vai financiar parcialmente as obras de um grande Programa de Transporte Urbano, onde está inserido o Eixo da BR 476. Só depois da manifestação do Banco, a chamada "não objeção", é que a Prefeitura poderá submeter ao BID o novo edital de licitação das obras do setor sul do Eixo, o que deve ocorrer em setembro. A expectativa da Prefeitura é lançar os novos editais até o mês de outubro, depois que o banco aprovar.

De acordo com o procurador do Município, Ivan Bonilha, a revogação decorre da objeção do BID ao processo de licitação iniciado no ano passado e concluído neste ano. Em função de questionamentos verificados na fase de habilitação das empresas concorrentes, o BID passou a condicionar sua participação à revogação da licitação iniciada em 2004.

"O prefeito decidiu lançar um novo edital de concorrência internacional, do qual poderá participar, inclusive, a empresa que foi o objeto das discussões judiciais", explicou Ivan Bonilha.

Segundo Ivan Bonilha, no novo edital será observado o conteúdo das decisões judiciais relacionadas à questão da habilitação das empresas. "O novo edital adotará critérios bem mais competitivos em termos de habilitação das empresas, o que deverá resultar, inclusive, em barateamento do custo da obra", afirmou Bonilha.