Os advogados da DNA Propaganda solicitaram ao juiz Luiz Cláudio de Souza Fontes que reconsidere o bloqueio das contas bancárias do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e da agência de publicidade em ação de execução movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na mesma decisão, a 23ª Vara Federal em Belo Horizonte determinou que os créditos a receber pela DNA sejam depositados em juízo e notificou a Telemig Celular, a Amazonas Celular, a Eletronorte e o Banco do Brasil – clientes da agência.
Segundo o advogado Ildeu da Cunha Pereira, que representa a DNA e seus sócios, foi solicitado no final da tarde de ontem (11) que o juiz reveja o despacho anterior, determinando apenas o bloqueio dos honorários da empresa. "Dos males o menor. Esperamos que ele reconsidere e determine apenas o bloqueio das comissões. A agência não vai faturar, mas terá condições de pagar seus fornecedores", destacou.
O advogado da DNA optou por não entrar hoje (12) com outro agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. Mas não descarta a medida nos próximos dias. O primeiro recurso foi negado na última sexta-feira pelo desembargador Carlos Fernando Mathias. A decisão será reexaminada pela 8ª Turma do Tribunal, mas a data ainda não foi definida, segundo a assessoria do TRF no Distrito Federal.
O INSS entrou com ação de execução contra a DNA cobrando dívidas previdenciárias, inicialmente de R$ 8,7 milhões e no valor atual de R$ 9,608 milhões, acrescida dos honorários advocatícios.
A agência apresentou como garantia ao INSS seis supostas fazendas, que declara possuir no município de São Desidério (BA) e foram avaliadas em R$ 9,160 milhões. Diante das suspeitas de que Marcos Valério apresentou documentos forjados para comprovar a propriedade das terras, que também teriam sido superavaliadas, a Procuradoria Federal junto ao INSS pediu vistas e solicitou à Justiça "o arresto de dinheiro porventura existente nas contas da empresa e dos coobrigados pelo débito".
Créditos
O INSS informou que se não houver recursos suficiente nas contas da DNA e dos sócios serão tomadas outras medidas no sentido de garantir a execução da dívida. Caso a agência consiga uma liminar na Justiça, a Procuradoria adianta que recorrerá da decisão e tomará outras medidas judiciais para obter formas de garantia.
O advogado da DNA e a assessoria da Justiça Federal não souberam informar o valor dos créditos que a empresa tem para receber dos clientes e nem se eles seriam suficientes para cobrir a dívida com o instituto.