O Plenário Câmara Federal aprovou na última terça-feira 2/6, em segundo turno, a PEC do Divórcio, que acaba com o prazo exigido pela CF/88 para a realização do divórcio. Atualmente, para entrar com o processo é necessário provar a separação judicial por mais de um ano ou a separação de fato por mais de dois anos. A matéria agora precisa ser votada pelo Senado.
O texto, aprovado por 315 votos a 88 e 5 abstenções, é o do substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT/BA) para a PEC 413/05, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ), e a PEC 33/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA).
Os autores apresentaram a proposta por sugestão do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDF, que congrega juízes, advogados, promotores de Justiça, psicólogos, psicanalistas, sociólogos e outros profissionais que atuam no âmbito das relações de família e na resolução de seus conflitos.