Disciplina petista

Há um acordo tácito entre os partidos representados no Congresso Nacional estabelecendo que a presidência da Câmara dos Deputados será ocupada por um representante da bancada majoritária. Assim, cabe ao PT comandar a Câmara, o que fez com méritos no início do governo. Agora, será eleito um segundo presidente e o PT não abre mão do direito adquirido pelo acordo não escrito e que pode, de uma hora para outra, simplesmente ser derrogado.

O problema é que mais de um petista quer ser presidente da Casa. O partido majoritário fez a indicação de Luiz Eduardo Greenhalgh, candidato de Lula, mas surgiu uma candidatura independente. Virgílio Guimarães também é do PT, mas para não ser acusado de trair o acordo ou o seu partido, é candidato avulso.

Uma justificativa inteligente e uma manobra parlamentar que não implicaria em grandes conseqüências, não estivéssemos assistindo a uma clara interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo. E uma primeira e generalizada insurreição contra a centralização de poder no Executivo.

O PT e seu líder maior, Lula, têm buscado comandar o Legislativo e, vez ou outra, meter o bedelho até no Judiciário.

O domínio do Executivo sobre o parlamento se dá através de uma nada sadia política de "toma lá, dá cá", uma troca de favores com uso de poderes e recursos que são da nação e não de seus dirigentes. O Orçamento da União, que é uma ficção, passa a ser um instrumento de pressão do Executivo. Este libera verbas parlamentares, ditas paroquiais, beneficiando os que obedecem às suas ordens. Mas nem sempre as verbas liberadas acabam nos destinos que as rubricas orçamentárias estabelecem. Não raro, tudo não passa de uma manobra de propaganda política em favor do parlamentar-cordeiro que obedece a chefia de outro poder, pois entre a liberação e o uso efetivo do dinheiro há meandros que muitas vezes não são percorridos.

Poderíamos dizer que estes defeitos da nossa incipiente democracia foram verificados também em outros governos, mas no atual tem o reforço da política de disciplina do PT, em geral muito rígida e capaz até de levar à expulsão os que não seguem a cartilha situacionista. E esta é a vontade do presidente da República.

Assim, nos aproximamos se não da ditadura de um partido ou de um homem, sem dúvida de uma ditadura de um grupo majoritário agarrado ao poder e disposto a mantê-lo a qualquer preço. A esperança é que Lula desperte para os perigos que este tipo de política encerra, dando à nossa democracia conotações de ditadura e inibindo tanto a oposição, quanto os situacionistas que discordam das diretrizes oficiais.

E o uso e abuso das medidas provisórias selam esse estilo ditatorial de governar.

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