Autora: Alessandra Gotti Bontempo
Lançamento: Juruá Editora
Direitos Sociais – Eficácia e Acionabilidade à Luz da Constituição de 1988, busca investigar a eficácia e acionabilidade dos direitos sociais, sobretudo daqueles que têm por objeto uma prestação social estatal, à luz da Constituição de 1988.
Organizada em duas partes, a primeira delas dedica-se à análise dos direitos sociais no marco constitucional brasileiro de 1988. A partir do estudo da evolução dos direitos sociais na história constitucional brasileira, é enfocada a proteção destes direitos na Carta de 1988, com ênfase ao legado das reformas constitucionais. Na segunda parte, a obra centra-se na investigação da eficácia e acionabilidade dos direitos sociais, destacando o estudo da eficácia das normas constitucionais, da eficácia dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988 e, por fim, da acionabilidade destes direitos à luz da mesma Carta, frisando-se sua condição de autênticos direitos públicos subjetivos, bem como a inescusável responsabilidade do Poder Judiciário na sua concretização e dos operadores do Direito na formação de uma advocacia vocacionada à sua realização.