Durante as discussões do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Curitiba, promovido pela Comec, indicado como representante do Município de Almirante Tamandaré, pelo Prefeito Cezar Manfron, tive a oportunidade de fazer um diagnóstico crítico sobre a política de industrialização que trouxe graves conseqüências sociais, carregando em seu interior o aumento da criminalidade, agressão ao meio ambiente e a falta de serviço e equipamentos urbanos para enfrentar as demandas frente ao crescimento populacional exagerado.
Leitor da obra de Maurice Duverger sobre Partidos Políticos tive a oportunidade de ler o comentário da sua obra sobre finanças públicas. Li a seguinte crítica do mesmo à doutrina econômica clássica: que exagera os perigos do déficit orçamentário e as vantagens do equilíbrio orçamentário, pois se o Estado recorre a empréstimos e emprega as somas assim obtidas em inversões produtivas que incrementam a produção geral do país, ocorrerá um acréscimo da renda nacional superior ao aumento da dívida pública, cujo peso real não aumenta, mas, ao contrário, se reduz, sendo fácil ao Estado assegurar a amortização do empréstimo pelo crescimento das receitas tributárias, que resulta naturalmente da elevação da produção e das rendas.
Diante desta leitura, comecei a refletir sobre a política do governo do Estado do Paraná, para sua industrialização, de endividamento do Estado e os seus reflexos sobre os municípios e sua população.
Vi os representantes do governo estadual dizendo que a dívida pública é pequena diante do crescimento do PIB e de longo prazo, mostrando o crescimento da arrecadação do ICMS em mais de 243% nos últimos anos, o que demonstraria elevação da produção e das rendas.
Frente a isso durante os debates do PDI, como expositor, fiz uma análise da política de industrialização e a situação dos municípios da região norte de Curitiba, que consta em seus anais.
Afirmei que apenas 15% dos empregos da região metropolitana se concetram na Região Norte de Curitiba e com a média salarial mais baixa da região.
Afirmei que os prefeitos da Região Norte de Curitiba têm em seus orçamentos aproximadamente R$ 300,00 para gastar por ano por habitante, enquanto Curitiba e os municípios da Região Sul de Curitiba dispõem de mais de R$ 1.000,00 para gastar por ano por habitante.
Afirmei que o nosso crescimento populacional é de aproximadamente 5% ao ano, trazendo uma população com idade média que não passou por um sistema educacional e de saúde, e que o crescimento do orçamento foi negativo, para acompanhar a demanda. Orçamento que é composto por 85% de recursos originários de transferência e de apenas 15% de arrecadação direta, diante de uma economia pequena e de um povo pobre que não tem condições de arcar com impostos e taxas.
Em face deste cenário, devemos refletir sobre os direitos humanos e a política de industrialização, que atraiu para a Região Metropolitana milhares de pessoas em busca de oportunidades fixando-se nos municípios que não receberam contrapartida pela instalação de grandes empresas em outros municípios e não tiveram acréscimo orçamentário para enfrentar esta realidade.
Fazendo um contraste entre a visão de Maurice Duverger, a posição de governo estadual e a dura realidade social, poderíamos afirmar que Maurice Duverger estava correto, mas o projeto de inversão no sistema produtivo foi feito sem planejamento, pois sacrificou a população que veio se fixar nos municípios que não receberam empresas em seu território, por conseqüência, receberam população, mas não tiveram crescimento orçamentário e não agregaram renda para sua população.
Com este cenário, podemos imaginar as conseqüências nos direitos humanos desta população que sofre com a falta de recursos para as áreas de saúde, educação, segurança e habitação.
Para iniciarmos um processo de retificação desta política e para que não precisemos construir um muro que separe os pobres, seria necessária a estruturação de uma política metropolitana nacional, mudando a forma de partilha dos recursos tributários para estas regiões, no plano estadual a criação de um fundo de industrialização, contribuindo com os municípios na instalação de distritos industriais, obedecendo às cadeias produtivas de serviços e produtos básicos de consumo e a implantação de políticas compensatórias em função da preservação das águas subterrâneas, que impedem o seu desenvolvimento industrial. Sabemos que isso se completa com uma política que incentive a agroindústria agregando valor na nossa economia, acoplado à política fundiária e de incentivo a agricultura, desconcentrando forças de produção em nosso Estado. Com isso geraríamos mais empregos e agregaríamos valor aos orçamentos municipais para enfrentarmos as demandas com serviços e equipamentos públicos, dando a população uma resposta às suas necessidades de direitos humanos básicos.
Geraldo Serathiuk
é secretário municipal de Planejamento de Almirante Tamandaré-PR.