Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e Judicial), de James Marins, aborda modificações fiscais e serve de base para defesas maistécnicas e elaboradas.
Já pode ser encontrada nas melhores livrarias do país a 5.ª edição da obra. Em apenas um triênio, a movimentação legislativa em matérias de interesse no campo fiscal incluiu a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e a revogação da cinquentenária Lei do Mandado de Segurança, substituída por novo regime jurídico, e consolidou a criação da Receita Federal do Brasil conhecida como Super-Receita.
No campo especificamente administrativo, o livro traz as notáveis transformações no regime jurídico quanto às restituições, ressarcimentos e compensações de quantias recolhidas indevidamente.
Os assuntos examinados são numerosos, e ensejam cautelas e dificuldades em seu tratamento jurídico.
Lançado pela editora Dialética, o livro, com mais de 800 páginas, é referência entre profissionais de todo o país. Sua 1.ª edição é de 2001.