Tudo indica que a CPI do Apagão Aéreo vai ser instalada até o final do mês. A maioria situacionista, por ordem do presidente Lula, manobrou na Câmara dos Deputados obstando a instalação da CPI sob o argumento de que, de acordo com as normas vigentes, esse tipo de comissão de inquérito só pode se estabelecer uma vez haja um fato determinado a investigar. O veto dos governistas quer impedir que seja montado um palanque onde surgirão acusações ao governo, pois o sistema de controle aéreo é federal. O objetivo político mais evidente é manter as dúvidas da opinião pública, que, em sua maioria, ainda não se deu conta de que a crise desencadeada com a queda do avião da Gol, há mais de seis meses, o maior desastre aéreo já registrado no País, não é culpa isolada deste ou daquele órgão ou desta ou daquela companhia de aviação. A responsabilidade é do sistema, comprometido pelo sucateamento de equipamentos, métodos e equipes. E o sistema é do governo federal.

A oposição não se conformou com o engavetamento do pedido de instalação da CPI. O argumento situacionista contrário foi rechaçado desde logo, ficando claro que a crise nos transportes aéreos é um fato determinado ou uma sucessão de fatos determinados de mesma origem e com os mesmos efeitos. Um mandado de segurança foi impetrado no Supremo Tribunal Federal e seu julgamento está previsto para o final deste mês, quando onze ministros tomarão uma decisão definitiva. Como havia pedido de liminar, o ministro-relator pronunciou-se desde logo e foi enfático sustentando a legitimidade da CPI e até a necessidade de que ela seja instalada, pois o povo tem o direito de saber o que vem acontecendo.

Há uma trégua, mas líderes dos controladores de vôo e entidades da aviação comercial de nível mundial insistem: voar nos céus do Brasil é perigoso.

Como os óbices à CPI estão na Câmara, os oposicionistas fizeram um requerimento pedindo a instalação de uma comissão da mesma natureza e com os mesmos objetivos no Senado. Conseguiram as assinaturas suficientes para sua instalação, mas o número apertado de requerentes faz temer que o governo consiga negociar com alguns senadores e fazer com que retirem seu apoio, frustrando assim mais uma tentativa de investigação do apagão aéreo. Enquanto a CPI do Senado não sai e a da Câmara está em compasso de espera, dependendo do julgamento do plenário do Supremo, foi ouvida a Procuradoria Geral da República. E o parecer do procurador-chefe Antônio Fernando Souza foi amplamente favorável à instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara. No documento, o chefe do Ministério Público Federal concorda com a tese da oposição de que a minoria tem o direito de fazer investigações por meio de CPIs, o que é assegurado pela Constituição. Negar esse direito é ferir a Carta Magna. ?Vê-se nítido propósito da maioria parlamentar de, valendo-se de supostas dúvidas regimentais, criar embaraços ao exercício daquele direito.?

A essas alturas, com um voto favorável do relator no Supremo e parecer concordando do procurador-geral da República, além de indícios de posições pela CPI de ministros da mais alta corte de Justiça, é possível que no final do mês comecem os representantes do povo a investigar o que se passa nos céus do Brasil. Ou melhor, o que impede freqüentemente e com riscos e incômodos aos passageiros que neste imenso País aviões sejam um moderno meio de transporte para transformar-se em sinônimo de insegurança e perigo.