Mais um passo decisivo foi dado no sentido da instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, entregou anteontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à marcha das providências necessárias, previstas na Constituição, para o pleno funcionamento da investigação.

A posição assumida pelo procurador-geral não deixa dúvida: a questão de ordem e o recurso apresentados pelo PT, visando impedir a instalação da CPI, não têm legitimidade, tendo em vista a impossibilidade de impetrar recurso contra a decisão do presidente da Câmara de instalar a comissão, quando o requerimento de solicitação atende todos os requisitos.

O STF marcou para o próximo dia 25 o exame do mandado de segurança contra o arquivamento do pedido da CPI do Apagão Aéreo, e o relator Celso de Mello passou a aguardar o andamento do rito processual, agora reforçado pelo parecer do procurador-geral da República.

A oposição ao governo no Congresso, que havia tomado a iniciativa de pedir uma CPI também no Senado, espera que o Supremo reafirme o direito da minoria investigar as atividades da gestão pública, embora alguns admitam que os ministros, nomeados pelo atual presidente, peçam sucessivas vistas do processo, com a finalidade de retardar a autorização.

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), diante da pressão dos oposicionistas pela imediata instalação da CPI do Apagão Aéreo, aconselhou que o procedimento mais sensato é aguardar a palavra final do STF. O temor do governo, entretanto, é que no Senado a oposição tem número suficiente de parlamentares para direcionar o andamento das investigações.

A essa altura, deve-se exigir do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, uma explicação plausível para o fato de ter negligenciado a própria decisão de instalar a CPI, dando preferência aos instrumentos ilegítimos da questão de ordem e recurso para o plenário, em flagrante atropelo ao ordenamento jurídico. Vem aí a primeira CPI do segundo governo Lula.