Direito Adquirido e Ordem Pública
Segurança Jurídica e Transformação Democrática
Lançamento: Editora Del Rey
A obra da professora Maria Coeli Simões Pires revela-se um importante marco no estudo do direito adquirido entre nós. A partir da releitura e reconstrução da doutrina sobre temporalidade e paradigma, enfrentando a crise de alta modernidade, a autora discute o princípio de segurança jurídica e, especialmente, os limites da retroprojeção da lei, com ênfase no direito adquirido.
Com trânsito fácil nos domínios da Filosofia do Direito, da Teoria Geral do Direito e do Direito Constitucional, a ilustre administrativista avança na elaboração científica de um núcleo teórico capaz de socorrer o estudioso e sobretudo o intérprete do Direito no campo da ordem pública pela vertente da segurança jurídica compartilhada.
Antônio Augusto Junho Anastasia