O advogado curitibano Fernando Mânica, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), será um dos palestrantes do Seminário O Terceiro Setor na Área de Saúde, que acontece nos dias 25 e 26 de junho, em São Paulo.
Na palestra “Conceito de Complementaridade no SUS e a Utilização de Convênio como Vínculo Apto a Instrumentalizar Parceria para a Prestação de Serviços de Saúde em Unidade Hospitalar de Média e Alta Complexidades” irá defender a garantia do direito à saúde gratuita a quem necessita e não tem condições de pagar por serviços particulares. Levar a sério o direito à saúde implica reconhecer a limitação de recursos disponíveis para sua garantia e demanda à delimitação de sua abrangência, tanto no que diz respeito aos beneficiários quanto aos serviços a serem disponibilizados. Em sua tese de doutorado, apresentada em maio, Mânica tratou do tema A Participação Privada na Prestação de Serviços Públicos de Saúde.
Parcerias na Saúde
Pós-Graduado em Direito do Terceiro Setor pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Mânica é autor – com Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP – do livro “Parcerias na Saúde – Reflexões sobre a Emenda Constitucional n.º 51/2006 e a Lei Federal n.º 11.350/2006”.
Esta é a segunda obra de Mânica. Seu primeiro livro, “Terceiro Setor e Imunidade Tributária – Teoria e Prática” foi lançado em 2005. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Ferreira Mendes, também participarão do seminário.