Por mudar o serviço de atendimento telefônico ao assinante, a empresa de TV por assinatura DirecTV (Galaxy do Brasil Ltda) foi multada nesta sexta-feira em R$ 854,255 mil pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Pelo mesmo motivo, o órgão abriu processo administrativo contra a Net Sat Serviços Ltda.
A Directv foi punida por cobrar pelos serviços de atendimento antes mesmo de expirarem os contratos de seus clientes. "A mudança só poderia ocorrer ao final dos contratos, por representar um ônus que não estava previsto inicialmente na contratação do serviço", explica o órgão em comunicado.
Antes, os serviços de suporte ao assinante eram gratuitos (0800). Transferir para o sistema 0300 foi uma prática considerada pelo DPDC "abusiva e sem justa causa". A justificativa da empresa foi de que a mudança ocorreu apenas .para as ligações originadas de fora do Estado de São Paulo, onde é sediada
A Net Sat Serviços Ltda. foi notificada pelo DPDC, que abriu processo administrativo para averiguar a mesma situação. A empresa disse ter oferecido números de chamadas locais para os assinantes dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. E afirmou que, para as demais regiões do País, colocou à disposição "outras formas de comunicação, como mensagens eletrônicas e guias eletrônicos de programação". A Net Sat afirmou que a mudança implementada foi precedida de uma ampla campanha de divulgação e que a manutenção do serviço gratuito era bastante onerosa.