O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro José Dirceu, disse hoje que a Medida Provisória 242, que trata de mudanças na concessão do auxílio-doença, poderá ser alterada no Congresso Nacional, mas descartou a possibilidade de o governo editar nova MP. "Não vai haver uma nova MP. O ministro Romero Jucá vai fazer mudanças na MP. Ele já tem a autorização do presidente Lula para negociar as mudanças no Congresso", afirmou Dirceu.
Segundo o ministro, a medida provisória tem como objetivo combater as fraudes e as distorções na concessão do auxílio-doença. A MP 242 tem como texto básico a alteração das regras do auxílio-doença, o que dificultaria o acesso do trabalhador ao benefício previdenciário.
Na opinião do ministro, o importante será preservar na MP as regras poderão evitar fraudes. "O Congresso Nacional tem todo o direito de mudar a medida provisória, evidentemente com alterações acordadas de preferência com o governo", afirmou José Dirceu.
